Procedimento Comum Cível 0003165-18.2020.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.900,07

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Partes do Processo

ADONILIA VIEIRA ABREU

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003165-18.2020.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003165-18.2020.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ADONILIA VIEIRA ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

19/11/2025, 16:52

Juntada - Informações

04/09/2025, 14:06

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

27/06/2024, 12:39

Juntada - Informações

16/05/2024, 15:42

Juntada - Informações

15/05/2023, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 20:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV

12/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Todas as movimentações(94)

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0003165-18.2020.8.27.2721/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0003165-18.2020.8.27.2721/TO RELATORA: Desembargadora HELVIA TULIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ADONILIA VIEIRA ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS (OAB TO004130

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TJTO

19/11/2025, 16:52

Juntada - Informações

04/09/2025, 14:06

Documentos

SENTENÇA

•22/06/2022, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2021, 16:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

27/06/2024, 12:39

Juntada - Informações

16/05/2024, 15:42

Juntada - Informações

15/05/2023, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

27/09/2022, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

26/09/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

22/09/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/09/2022, 20:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGUA1ECIV

12/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 13:21

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

12/09/2022, 13:21

Lavrada Certidão

06/09/2022, 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Lavrada Certidão - 06/09/2022 14:15:18)

06/09/2022, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

06/09/2022, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

01/09/2022, 10:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

16/08/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2022, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2022, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

14/07/2022, 10:23

Juntada - Informações

08/07/2022, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

05/07/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2022, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2022, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/06/2022, 17:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

22/06/2022, 15:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> NACOM

14/03/2022, 15:47

Conclusão para decisão

10/01/2022, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

08/12/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/11/2021, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

17/11/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 15:03

Protocolizada Petição

08/11/2021, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 15:33

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

28/07/2021, 15:56

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/07/2021, 15:56

Despacho - Mero expediente

27/07/2021, 16:07

Conclusão para despacho

07/07/2021, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

28/05/2021, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/05/2021, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

26/05/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 12:33

Despacho - Mero expediente

18/05/2021, 20:05

Conclusão para despacho

08/02/2021, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

04/02/2021, 15:30

Protocolizada Petição

14/01/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/12/2020, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

17/12/2020, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/12/2020, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

26/11/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/11/2020, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 09:54

Protocolizada Petição

06/11/2020, 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

22/09/2020, 15:48

Audiência de Conciliação Realizada – Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - GUARAÍ - 22/09/2020 15:30. Refer. Evento 15

22/09/2020, 15:47

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

22/09/2020, 13:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

31/08/2020, 17:19

Protocolizada Petição

25/08/2020, 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

10/08/2020, 13:46

Juntada - Informações

06/08/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 09:33

Expedido Carta pelo Correio

31/07/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 13:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV

30/07/2020, 22:02

Juntada - Certidão

30/07/2020, 22:02

Remessa para o CEJUSC - TOGUA1ECIV -> TOGUACEJUSC

29/07/2020, 16:03

Audiência Designada - Conciliação - Local - 22/09/2020 15:30

29/07/2020, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/05/2020, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/05/2020, 20:30

Despacho - Mero expediente

11/05/2020, 08:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2020, 08:54

Conclusão para despacho

08/05/2020, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

30/04/2020, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/04/2020, 21:01

Despacho - Mero expediente

23/04/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2020, 15:50

Protocolizada Petição

22/04/2020, 14:16

Conclusão para despacho

22/04/2020, 13:54

Processo Corretamente Autuado

22/04/2020, 13:53

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•18/05/2021, 20:05

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2020, 08:54

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2020, 15:50