Recurso Especial 0001434-36.2023.8.27.2703 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.484,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública 1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Tulia 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Partes do Processo

ODILON ALVES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIACHINHO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052·CPF·Representa: Autor

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORDENONZI

OAB/TO 2223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 907184/2025

24/09/2025, 18:01

Protocolizada Petição 907184/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2025

24/09/2025, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 17:50

Conhecido o recurso de ODILON ALVES DOS SANTOS JUNIOR e provido

18/09/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 17:05

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/08/2025, 14:05

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/09/2025, 18:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 17:50

Decisão

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Acórdão

•27/08/2025, 14:04

Decisão

•27/08/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 14:04

Sentença

•27/08/2025, 14:04

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•24/09/2025, 18:01

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 17:50

Decisão

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 14:04

Acórdão

•27/08/2025, 14:04

Decisão

•27/08/2025, 14:04

Despacho

•27/08/2025, 14:04

Sentença

•27/08/2025, 14:04

Sentença

•27/08/2025, 14:04