Apelação / Remessa Necessária 0006990-88.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 1° Grau · TJTO · Mandado de Segurança Cível · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi 2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · Gab. da Desa. Hélvia Túlia

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GURUPI

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA MILANEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO

OAB/TO 5601·CPF·Representa: Autor

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL

OAB/TO 12352·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO LOPES

OAB/TO 12910·CPF·Representa: Réu

SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES

OAB/TO 12916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO

OAB/TO 5601·CPF·Representa: Autor

KEYLIANE DE SOUSA AMARAL

OAB/TO 12352·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARAUJO LOPES

OAB/TO 12910·CPF·Representa: Réu

SILVIA GABRIELA DUARTE ARAUJO NUNES

OAB/TO 12916·CPF·Representa: Réu

THAIS DA SILVA ALVES

OAB/TO 11721·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2026, 17:50

Juntada - Documento - Informações

06/04/2026, 15:11

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1082

30/03/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

26/03/2026, 17:34

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

20/03/2026, 14:31

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 18/03/2026 14:00<br>Sequencial: 868<br>

20/03/2026, 14:31

Juntada - Documento - Informações

12/03/2026, 16:52

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 11:34

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 19:45

Todas as movimentações(31)

Deliberado em Sessão - Adiado

27/04/2026, 17:50

Juntada - Documento - Informações

06/04/2026, 15:11

Juntada - Documento - Certidão

31/03/2026, 16:27

Disponibilização de Pauta - no dia 31/03/2026<br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b>

31/03/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 17:46

30/03/2026, 17:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1082

30/03/2026, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

30/03/2026, 15:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

26/03/2026, 17:34

Remessa Interna - CDPUB -> SGB19

20/03/2026, 14:31

Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: 18/03/2026 14:00<br>Sequencial: 868<br>

20/03/2026, 14:31

Juntada - Documento - Informações

12/03/2026, 16:52

Juntada - Documento - Certidão

10/03/2026, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/03/2026, 11:34

Disponibilização de Pauta - no dia 06/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

06/03/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2026

05/03/2026, 19:45

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 868

05/03/2026, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

05/03/2026, 18:15

Juntada - Documento - Relatório

19/02/2026, 17:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB19 -> CDPUB

19/02/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB19)

07/01/2026, 12:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 10:26

Remessa Interna - SGB07 -> DISTR

18/12/2025, 16:03

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07

09/12/2025, 13:24

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

09/12/2025, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

09/12/2025, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:36

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02

23/10/2025, 11:11

Despacho - Mero Expediente

20/10/2025, 17:46

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/10/2025, 17:20