Execução Fiscal 5000063-82.2010.8.27.2710 - TJTO

Execução Fiscal 5000063-82.2010.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 06 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000063-82.2010.8.27.2710/TO (Pauta: 669) RELATORA: Desembargadora HÉLVIA TÚLIA SANDES PEDREIRA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: COMILA COMERCIO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) APELADO: MARCIANO DIAS DA COSTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE) Publique-se e Registre-se. Palmas, 17 de abril de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/10/2025

23/10/2025, 20:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2025 até 24/10/2025

23/10/2025, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 12:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

02/10/2025, 07:54

Conclusão para julgamento

01/10/2025, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 17:19

Conclusão para despacho

17/06/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

16/06/2025, 11:49

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 07:54

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 19:36

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Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2025 até 24/10/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

Conclusão para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão para despacho

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

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