Execução Fiscal 5003416-44.2013.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 391,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Hélvia Tulia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

JOSEILTON BATISTA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

EULER NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:38

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

30/09/2025, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2025, 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2025, 16:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/08/2025, 16:40

Todas as movimentações(144)

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos

06/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

23/10/2025, 09:38

Conclusão para despacho

30/09/2025, 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

30/09/2025, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

SENTENÇA

•04/08/2025, 16:49

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 13:59

30/09/2025, 08:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2025

15/09/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/08/2025, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 07:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025, 07:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/08/2025, 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

04/08/2025, 16:49

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/08/2025, 16:40

Conclusão para decisão

16/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/05/2025, 08:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

16/05/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

15/05/2025, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

25/02/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 14:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/12/2024, 13:59

Conclusão para decisão

13/12/2024, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

12/12/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/12/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:16

Juntada - Informações

09/12/2024, 15:01

Juntada - Informações

09/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:20

Expedido Ofício

25/11/2024, 16:52

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:51

Despacho - Mero expediente

30/10/2024, 13:35

Conclusão para despacho

05/09/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/08/2024, 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

08/08/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:20

Lavrada Certidão

05/08/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 12:42

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

30/07/2024, 15:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/05/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 13:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 98

16/05/2024, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/04/2024, 13:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

08/04/2024, 20:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:32

Juntada - Informações

23/02/2024, 14:33

Despacho - Mero expediente

05/02/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2023, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:00

Juntada - Informações

09/11/2023, 16:59

Despacho - Mero expediente

28/09/2023, 18:53

Conclusão para despacho

26/09/2023, 12:05

Lavrada Certidão

26/09/2023, 12:05

Juntada - Informações

26/09/2023, 12:02

Juntada - Informações

07/07/2023, 13:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Juntada - Informações - 12/05/2023 14:23:51)

07/07/2023, 13:54

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 14:29

Conclusão para despacho

14/06/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

09/06/2022, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2022, 16:03

Despacho - Mero expediente

08/06/2022, 16:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 17:36

Conclusão para despacho

14/02/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/02/2022, 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

07/02/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 12:57

Lavrada Certidão

31/01/2022, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORPROT -> TOPOR1ECIV

08/10/2021, 16:56

Lavrada Certidão

08/10/2021, 16:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORPROT

07/10/2021, 14:31

Lavrada Certidão

06/10/2021, 15:06

Expedido Edital - citação e intimação

14/09/2021, 15:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

09/09/2021, 13:54

Lavrada Certidão

19/08/2021, 16:48

Expedido Carta pelo Correio

13/08/2021, 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/08/2021, 13:08

Expedido Carta pelo Correio

07/06/2021, 11:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

26/05/2021, 15:55

Expedido Carta pelo Correio

17/02/2021, 17:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

20/10/2020, 12:47

Juntada - Informações

19/08/2020, 12:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/05/2020, 16:40

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

26/05/2020, 16:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

13/05/2020, 11:35

Protocolizada Petição

13/05/2020, 11:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

19/03/2020, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/03/2020 até 06/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Correição - Edital Nº 63 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL

01/03/2020, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

18/02/2020, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2020, 17:09

Juntada - Certidão

18/02/2020, 17:09

Expedido Carta pelo Correio

25/09/2019, 09:50

Juntada - Informações

20/09/2019, 14:07

Protocolizada Petição

02/07/2019, 16:45

Juntada - Informações

28/05/2019, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

14/05/2019, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2019, 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/05/2019, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2019, 15:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

06/05/2019, 18:32

Protocolizada Petição

11/02/2019, 16:08

Protocolizada Petição

03/12/2018, 21:28

Conclusão para despacho

14/06/2018, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

25/05/2018, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 15:46

Protocolizada Petição

30/07/2017, 13:46

Lavrada Certidão

30/05/2017, 09:48

Expedido Edital - citação

23/05/2017, 13:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2017, 09:50

Lavrada Certidão

23/03/2017, 16:39

Expedido Edital - citação

22/03/2017, 15:59

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - A requerimento da(s) Parte(s)

01/02/2017, 17:43

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 17:22

Protocolizada Petição

18/03/2015, 15:23

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

13/01/2015, 12:37

Protocolizada Petição

23/09/2014, 16:14

Conclusão para Despacho/Decisão

22/09/2014, 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

18/09/2014, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/09/2014, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2014, 15:28

Despacho - Mero expediente

30/06/2014, 14:46

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

06/06/2014, 10:23

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50384293120138272729

31/03/2014, 11:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50384293120138272729

27/03/2014, 11:49

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50384293120138272729

19/11/2013, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

18/11/2013, 14:40

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50384293120138272729

15/11/2013, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2013, 09:11

Distribuído - Carta Precatória (PROCESSO ORIGINÁRIO ELETRONICO) Número: 50384293120138272729

14/11/2013, 09:04

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

14/11/2013, 08:58

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

31/10/2013, 18:03

Conclusão para Despacho/Decisão

01/08/2013, 09:28

Distribuído por sorteio

18/06/2013, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•30/10/2024, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2024, 11:25

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 18:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2023, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•08/06/2022, 16:03

DECISÃO

•06/05/2019, 18:32

DESPACHO

•01/02/2017, 17:43

DESPACHO

•13/01/2015, 12:37

DECISÃO

•30/06/2014, 14:46

DESP/DEC

•31/10/2013, 18:03