Acordo de Não Persecução Penal 0008825-96.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ROMULO ROCHA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

LORRANY DIAS ROLINS

OAB/TO 11307·CPF·Representa: Réu

ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS

OAB/TO 4859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Outros documentos

22/04/2026, 14:16

Baixa Definitiva

18/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 15:52

Expedido Ofício

17/04/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:38

Expedido Ofício

17/04/2026, 12:38

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 12:36

Juntada - Documento

11/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

09/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 02:30

Todas as movimentações(56)

Juntada - Outros documentos

22/04/2026, 14:16

Baixa Definitiva

18/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/04/2026, 15:52

Expedido Ofício

17/04/2026, 12:45

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:38

Expedido Ofício

17/04/2026, 12:38

Trânsito em Julgado

17/04/2026, 12:36

Juntada - Documento

11/03/2026, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

09/03/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

06/03/2026, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 08:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

06/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Acordo de Não Persecução Penal Nº 0008825-96.2024.8.27.2706/TO INVESTIGADO: ROMULO ROCHA MIRANDA ADVOGADO(A): ANTONIO BATISTA ROCHA ROLINS (OAB TO04859B) ADVOGADO(A): LORRANY DIAS ROLINS (OAB TO011307) SENTE

06/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 21:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/03/2026, 21:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP

05/03/2026, 18:01

Conclusão para julgamento

04/03/2026, 14:35

Lavrada Certidão

03/03/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 13:21

Lavrada Certidão

26/08/2025, 13:21

Processo Desarquivado

26/08/2025, 13:19

Arquivamento Provisório

10/02/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

07/02/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

27/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:19

Audiência - Preliminar - realizada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 06/12/2024 16:00. Refer. Evento 5

09/01/2025, 16:53

Lavrada Certidão

04/12/2024, 17:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

21/11/2024, 16:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18

23/10/2024, 17:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

23/10/2024, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/09/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

19/09/2024, 15:25

Protocolizada Petição

19/09/2024, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0026436-96.2023.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 14

11/09/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/09/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/09/2024, 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

10/09/2024, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2024, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

03/09/2024, 17:29

Audiência - Preliminar - designada - Local 2ª VARA CRIMINAL DE ARAGUAÍNA - 06/12/2024 16:00

03/09/2024, 17:28

Despacho - Mero expediente

30/08/2024, 12:00

Conclusão para despacho

26/08/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 14:27

Distribuído por dependência - Número: 00264369620238272706/TO

25/04/2024, 10:52