Agravo de Instrumento 0005491-38.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoConcursoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA

CNPJ 07.***.***.0001-35

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAROLINO RUELA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/MT 22205•Representa: PASSIVO

DECIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

FABIANA VANZELI FERREIRA MIRANDA

OAB/MG 93390•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/05/2026, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

06/05/2026, 07:18

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 10:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128

31/03/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

09/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005491-38.2025.8.27.27

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2026, 07:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2026, 07:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CDPUB -> SREC

05/03/2026, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

05/03/2026, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

03/02/2026, 00:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 08:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/01/2026, 15:26

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 15:30

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2025, 16:27

PETIÇÃO

•01/10/2025, 14:38

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•23/09/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/07/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2025, 16:45

AGRAVO

•09/04/2025, 23:50

DECISÃO

•09/04/2025, 23:50

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2025, 20:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/04/2025, 18:30

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