Procedimento Comum Cível 0011439-44.2020.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 130.578,41

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

JAIR ALVES BRANDAO

CPF 179.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LEMOS BRANDÃO

OAB/TO 7448•Representa: ATIVO

JAIR ALVES BRANDAO

OAB/TO 85•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 13:04

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 13:04

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2026, 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

23/03/2026, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

10/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 52, 53

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0011439-44.2020.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: JAIR ALVES BRANDAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JAIR ALVES BRANDAO (OAB TO00085B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO007448)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 12:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

06/03/2026, 12:25

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 10:37

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 16:21

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 16:18

Lavrada Certidão

17/01/2025, 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

07/01/2025, 15:05

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 12:25

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

OUTROS

•13/10/2025, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 18:15

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 14:59

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 14:59

DESPACHO

•01/09/2021, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2020, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2020, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•24/03/2020, 20:43

ACÓRDÃO

•08/03/2020, 16:59

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