Procedimento Comum Cível 0027855-48.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 130.625,69

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RIBEIRO DIEHL

CPF 014.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TO4.03NCI -> TJTO

16/04/2026, 16:53

Lavrada Certidão

16/04/2026, 16:52

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Perguntas Frequentes

SAMUEL FONSECA DE BRITO

OAB/TO 8392•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

10/04/2026, 18:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:23

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

27/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

26/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0027855-48.2024.8.27

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 61

25/03/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

19/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

13/03/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

10/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 55, 56

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0027855-48.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZ CARLOS RIBEIRO DIEHL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SAMUEL FONSECA DE BRITO (OAB to008392)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO, de ofício, a prescrição da pretens

09/03/2026, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 16:21

SENTENÇA

•06/03/2026, 12:26

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

OUTROS

•13/10/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 14:52

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:41

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:41

SENTENÇA

•17/10/2024, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 16:17

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:37

SENTENÇA

•14/10/2024, 18:37

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