Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000612-79.2022.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

TAISLENE MELQUIADES MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502·CPF·Representa: Autor

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

06/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2026, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

19/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 03:12

Todas as movimentações(120)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

17/03/2026, 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

12/03/2026, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

10/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 16:55

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 111

06/03/2026, 13:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

06/03/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2026, 12:28

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

19/11/2025, 16:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

23/10/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

15/10/2025, 11:22

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/10/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPON1ECIV

13/10/2025, 17:33

Conta Atualizada

13/10/2025, 17:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2025, 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> COJUN

25/09/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

12/09/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/08/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2025, 12:50

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

25/07/2025, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

24/07/2025, 02:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:27

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

23/07/2025, 14:47

Conclusão para decisão

21/07/2025, 18:11

Lavrada Certidão

21/07/2025, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

10/07/2025, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2025, 12:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

22/05/2025, 12:09

Decisão - Outras Decisões

21/05/2025, 18:20

Conclusão para decisão

14/02/2025, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 15:17

Trânsito em Julgado

14/02/2025, 15:16

Recebidos os autos - TRF

14/02/2025, 15:14

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOPON1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

12/09/2023, 15:17

Lavrada Certidão

04/09/2023, 12:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

02/09/2023, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

17/08/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/07/2023, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

10/07/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/06/2023, 14:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

22/06/2023, 14:22

Conclusão para julgamento

24/04/2023, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

10/03/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:16

Despacho - Mero expediente

24/02/2023, 17:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 24/02/2023 10:15. Refer. Evento 35

24/02/2023, 17:16

Publicação de Ata

24/02/2023, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 13:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

14/02/2023, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/02/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

08/02/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2023, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/01/2023, 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

31/01/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:50

Lavrada Certidão

31/01/2023, 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 24/02/2023 10:15

30/01/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/01/2023, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2023, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/01/2023, 16:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo

13/01/2023, 16:17

Protocolizada Petição

30/11/2022, 15:37

Conclusão para decisão

28/11/2022, 09:50

Lavrada Certidão

28/11/2022, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

24/11/2022, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

17/11/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:02

Decisão - Outras Decisões

28/10/2022, 12:26

Conclusão para decisão

17/10/2022, 13:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

20/09/2022, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

16/08/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2022, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2022, 16:08

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

29/07/2022, 15:44

Conclusão para despacho

29/07/2022, 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

29/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

29/07/2022, 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2022, 19:16

Despacho - Mero expediente

28/07/2022, 18:29

Processo Corretamente Autuado

18/07/2022, 13:42

Conclusão para decisão

18/07/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio - (TOPON1ECIVJ para TOPON1ECIVJ)

18/07/2022, 13:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

18/07/2022, 13:28

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 14:47

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 18:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/02/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 15:17

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 15:14

SENTENÇA

•22/06/2023, 14:22

DESPACHO

•24/02/2023, 17:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2023, 16:17

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 15:44

DECISÃO/DESPACHO

•28/07/2022, 18:29