Execução Fiscal 5004713-07.2013.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 171.354,35

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

RONALDO LIMA MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748·CPF·Representa: Réu

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057·CPF·Representa: Réu

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004713-07.2013.8.27.2731/TO RÉU: MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAU

09/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 17:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

03/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:26

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 376 - Parte ESTADO DO TOCANTINS

03/09/2025, 13:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 17:11

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

26/05/2025, 17:11

Decisão - Outras Decisões

05/05/2025, 14:45

Conclusão para despacho

12/02/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024

23/10/2024, 22:29

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5004713-07.2013.8.27.2731/TO RÉU: MORAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO000748) ADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057) ADVOGADO(A): DAVID ANTONIO QUEIROZ DAU

09/03/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

03/12/2025, 17:07

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

03/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

29/09/2025, 18:32

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 13:26

Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado - Boleto 376 - Parte ESTADO DO TOCANTINS

03/09/2025, 13:25

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108

27/05/2025, 12:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108

26/05/2025, 17:11

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

26/05/2025, 17:11

Decisão - Outras Decisões

05/05/2025, 14:45

Conclusão para despacho

12/02/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102

30/10/2024, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024

23/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 13:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

19/05/2024, 00:23

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 80

19/05/2024, 00:01

Lavrada Certidão

25/04/2024, 17:18

Expedido Mandado - intimação

19/04/2024, 13:03

Despacho - Mero expediente

18/04/2024, 17:27

Conclusão para despacho

16/04/2024, 17:39

Lavrada Certidão

29/02/2024, 14:26

Expedido Mandado - intimação

26/01/2024, 16:35

Lavrada Certidão

26/01/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

24/11/2023, 00:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

09/11/2023, 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

09/11/2023, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

18/10/2023, 15:29

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

18/10/2023, 15:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: LUANA GONCALVES RODRIGUES DE SA (por substituição em 30/10/2023 12:17:26)

18/10/2023, 15:27

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

18/10/2023, 15:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

18/10/2023, 15:24

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

18/10/2023, 15:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUANA GONCALVES RODRIGUES DE SA (por substituição em 30/10/2023 12:17:26)

18/10/2023, 15:24

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

18/10/2023, 15:24

Protocolizada Petição

16/10/2023, 09:29

Protocolizada Petição

16/10/2023, 09:29

Despacho - Mero expediente

16/10/2023, 08:39

Conclusão para despacho

20/06/2023, 17:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2023, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:02

Juntada - Informações

13/03/2023, 14:57

Juntada - Informações

03/03/2023, 15:17

Lavrada Certidão

02/02/2023, 16:31

Protocolizada Petição

04/11/2022, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 08:29

Conclusão para despacho

09/06/2022, 15:17

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/04/2022, 13:09

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

28/04/2022, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

26/01/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/11/2021, 00:04

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066002692021

13/11/2021, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066002682021

13/11/2021, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066002672021

13/11/2021, 07:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066002662021

13/11/2021, 07:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066002662021

11/11/2021, 14:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066002672021

11/11/2021, 14:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066002682021

11/11/2021, 14:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066002692021

11/11/2021, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 16:29

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/04/2021, 18:59

Decisão - Outras Decisões

27/04/2021, 17:22

Protocolizada Petição

30/11/2020, 10:16

Juntada - Certidão

11/09/2019, 09:18

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

11/09/2019, 09:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26 e 27

30/05/2016, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 26 e 27

09/05/2016, 23:59

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

09/05/2016, 20:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28

09/05/2016, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2016, 14:25

Processo Corretamente Autuado

29/04/2016, 14:13

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

29/04/2016, 12:17

Protocolizada Petição

29/04/2016, 11:26

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

16/03/2016, 22:02

Protocolizada Petição

22/10/2015, 10:09

Protocolizada Petição

09/09/2015, 15:31

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

05/05/2015, 18:35

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

26/03/2015, 10:21

Conclusão para ato diverso de sentença

25/03/2015, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

16/09/2014, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2014, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

20/05/2014, 00:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4

12/05/2014, 16:58

Juntado(a)

12/05/2014, 16:55

Remessa Interna - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

07/05/2014, 18:46

Juntado(a)

11/04/2014, 15:41

Remessa Interna - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

18/03/2014, 14:34

Expedido Mandado - citação

18/03/2014, 14:33

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

31/10/2013, 11:33

Conclusão para Despacho/Decisão

30/10/2013, 15:54

Distribuído por sorteio

30/10/2013, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2023, 08:39

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2022, 08:29

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2021, 17:22

DESPACHO

•09/05/2016, 20:05

DESPACHO

•29/04/2016, 12:17

DECISÃO

•16/03/2016, 22:02

DESPACHO

•26/03/2015, 10:21

DESPACHO

•26/03/2015, 10:21

DESPACHO

•31/10/2013, 11:33