Execução Fiscal 0019056-56.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 46.723,12

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

CALIXTA MARIA SANTOS

OAB/TO 1674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019056-56.2022.8.27.2706/TO

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

06/03/2026, 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

06/03/2026, 12:39

Juntada - Certidão - LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL

06/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2026. Parte LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL, Guia 5929901, Subguia 5607281. Fase de Execuções

06/03/2026, 12:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL - Guia 5929901 - R$ 1.201,41 - Fase de Execuções

06/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

06/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

25/02/2026, 18:09

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:08

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 18:03

Todas as movimentações(104)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

25/03/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019056-56.2022.8.27.2706/TO

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 96

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:02

SENTENÇA

•09/12/2025, 15:15

06/03/2026, 13:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

06/03/2026, 12:39

Juntada - Certidão - LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL

06/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/04/2026. Parte LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL, Guia 5929901, Subguia 5607281. Fase de Execuções

06/03/2026, 12:38

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - LUIZ GONZAGA MARTINS BRINGEL - Guia 5929901 - R$ 1.201,41 - Fase de Execuções

06/03/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:38

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

06/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/02/2026, 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

25/02/2026, 18:09

Baixa Definitiva

25/02/2026, 18:08

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

03/02/2026, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

15/01/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

11/12/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 83

10/12/2025, 02:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2025, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/12/2025, 15:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 15:15

Conclusão para julgamento

09/12/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 14:26

Protocolizada Petição

08/12/2025, 16:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

22/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

07/05/2024, 18:37

Protocolizada Petição

24/04/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:39

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

05/04/2024, 18:39

Conclusão para despacho

03/04/2024, 14:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/04/2024, 14:46

Protocolizada Petição

22/03/2024, 10:02

Protocolizada Petição

21/03/2024, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

13/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/03/2024, 17:09

Despacho - Mero expediente

01/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:39

Conclusão para despacho

01/03/2024, 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

01/03/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

14/02/2024, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/12/2023, 23:59

Protocolizada Petição

16/12/2023, 00:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/12/2023, 17:08

Conclusão para despacho

12/12/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:42

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

11/12/2023, 13:42

Conclusão para despacho

08/12/2023, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

07/12/2023, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

16/10/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

14/10/2023, 07:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

05/09/2023, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:57

Despacho - Mero expediente

16/05/2023, 15:15

Conclusão para despacho

16/05/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/04/2023, 16:55

Protocolizada Petição

12/04/2023, 11:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18

10/04/2023, 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 13/03/2023 18:09:49)

13/03/2023, 17:50

Expedido Mandado - TOARACEMAN

13/03/2023, 17:50

Despacho - Mero expediente

08/12/2022, 15:05

Conclusão para despacho

08/12/2022, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

29/11/2022, 09:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 16:21

Despacho - Mero expediente

29/09/2022, 15:14

Conclusão para despacho

29/09/2022, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/09/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

26/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:26

Conclusão para despacho

24/08/2022, 17:28

Processo Corretamente Autuado

24/08/2022, 17:28

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/08/2022, 17:27

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 18:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•12/12/2023, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 17:55

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2022, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/09/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 18:26