Procedimento Comum Cível 0000151-23.2025.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.150,77

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

JONATHAN RAFAEL ALVES DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA GOMES BEZERRA

OAB/GO 69613•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

21/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/04/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 13:42

Protocolizada Petição

09/04/2026, 17:04

Baixa Definitiva

16/03/2026, 17:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

10/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000151-23.2025.8.27

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2026, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:02

SENTENÇA

•08/12/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 23:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 18:38

DECISÃO

•21/02/2025, 14:24

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