Execução Fiscal 0013921-91.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 139.636,47

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Angela Prudente

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

V.V.A. PALMAS DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO PAIVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA

CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB/TO 10879·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ AUERSWALD JUNIOR

OAB/TO 416·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

DRAENE PEREIRA DE ARAUJO SANTOS

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM

OAB/TO 790·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

05/05/2026, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

05/05/2026, 14:59

Conta Atualizada

05/05/2026, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

05/05/2026, 13:31

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:35

Conclusão para despacho

09/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013921-91.2022.8.27.2729/TO

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(137)

Conclusão para despacho

05/05/2026, 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

05/05/2026, 14:59

Conta Atualizada

05/05/2026, 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 14:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2026, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 13:02

05/05/2026, 13:31

Despacho - Mero expediente

16/04/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:35

Conclusão para despacho

09/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0013921-91.2022.8.27.2729/TO

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 13:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

06/03/2026, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

05/03/2026, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:14

Despacho - Mero expediente

15/12/2025, 16:14

Conclusão para despacho

16/09/2025, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/09/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

12/09/2025, 03:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

11/09/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 107

10/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:33

Trânsito em Julgado

10/09/2025, 17:32

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00139219120228272729/TJTO

09/09/2025, 15:42

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

14/07/2025, 21:15

Protocolizada Petição

10/07/2025, 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

10/07/2025, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 01:42

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/05/2025, 01:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

25/05/2025, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 90

22/05/2025, 02:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/05/2025, 17:02

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

21/05/2025, 17:02

Autos incluídos para julgamento eletrônico

21/05/2025, 16:52

Conclusão para decisão

05/05/2025, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

30/04/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

07/04/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

03/04/2025, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2025, 11:37

Decisão - Outras Decisões

03/04/2025, 11:37

Conclusão para despacho

12/03/2025, 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/03/2025, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:25

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:54

Juntada - Informações

14/01/2025, 13:54

Conclusão para decisão

17/12/2024, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

17/12/2024, 08:23

Despacho - Mero expediente

25/11/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 17:20

Protocolizada Petição

13/11/2024, 14:40

Protocolizada Petição

12/11/2024, 14:40

Conclusão para despacho

18/10/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/10/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:15

Juntada - Informações

10/10/2024, 13:15

Juntada - Informações

17/09/2024, 16:36

Despacho - Mero expediente

17/09/2024, 15:52

Conclusão para despacho

02/09/2024, 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 47

07/08/2024, 12:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 47

17/07/2024, 16:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/07/2024, 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

04/07/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/07/2024, 23:59

Lavrada Certidão

21/06/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:46

Publicação de Edital

05/04/2024, 16:25

Juntada - Documento - Edital Afixado

03/04/2024, 13:15

Expedido Edital - intimação

02/04/2024, 17:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37

26/02/2024, 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37

17/01/2024, 10:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

17/01/2024, 10:42

Lavrada Certidão

12/12/2023, 07:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

29/11/2023, 13:49

Juntada - Informações

23/11/2023, 14:46

Juntada - Informações

21/11/2023, 12:09

Despacho - Mero expediente

09/11/2023, 11:58

Protocolizada Petição

11/09/2023, 12:20

Conclusão para despacho

24/08/2023, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/08/2023, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045572023

15/07/2023, 07:02

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192045582023

15/07/2023, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

13/07/2023, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045582023

13/07/2023, 18:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192045572023

13/07/2023, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2023, 14:06

Decisão - Outras Decisões

03/07/2023, 14:06

Conclusão para despacho

08/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2023, 14:32

Lavrada Certidão

24/04/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

21/04/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 14:07

Intimado em Secretaria

03/03/2023, 13:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10

02/03/2023, 20:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10

19/01/2023, 15:58

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/01/2023, 15:58

Juntada - Informações

02/12/2022, 09:45

Juntada - Informações

18/10/2022, 12:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

31/08/2022, 09:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

04/08/2022, 16:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/08/2022, 16:41

Despacho - Mero expediente

16/05/2022, 15:49

Conclusão para despacho

11/04/2022, 14:24

Processo Corretamente Autuado

11/04/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 14:19

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2025, 16:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/09/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:50

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 17:32

SENTENÇA

•21/05/2025, 17:02

PETIÇÃO

•07/04/2025, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2024, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2024, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2023, 11:58

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 14:06

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2022, 15:49