Execução Fiscal 0003125-80.2022.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 24.669,03

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Dianópolis

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOSE BATISTA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOLASCO DE CARVALHO

OAB/TO 3999·CPF·Representa: Autor

PAULA SOUZA CABRAL

CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Autor

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB/TO 10771·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ONIVALDO SOARES CARDOSO

OAB/TO 9177·CPF·Representa: Réu

KELLY OLIVEIRA SOARES

OAB/TO 9176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003125-80.2022.8.27.2716/TO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

28/01/2026, 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAEXECF

28/01/2026, 12:22

Juntada - Certidão - JOSÉ BATISTA SOARES

28/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2026. Parte JOSÉ BATISTA SOARES, Guia 5897724, Subguia 5590382. Fase de Conhecimento

28/01/2026, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

28/01/2026, 12:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSÉ BATISTA SOARES - Guia 5897724 - R$ 792,81 - Fase de Conhecimento

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAEXECF -> COJUN

26/11/2025, 14:20

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:19

Trânsito em Julgado

26/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(102)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

13/02/2026, 07:24

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

30/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

29/01/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003125-80.2022.8.27.2716/TO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:21

SENTENÇA

•27/08/2025, 11:04

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legal

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28/01/2026, 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TODIAEXECF

28/01/2026, 12:22

Juntada - Certidão - JOSÉ BATISTA SOARES

28/01/2026, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2026. Parte JOSÉ BATISTA SOARES, Guia 5897724, Subguia 5590382. Fase de Conhecimento

28/01/2026, 12:22

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS

28/01/2026, 12:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSÉ BATISTA SOARES - Guia 5897724 - R$ 792,81 - Fase de Conhecimento

28/01/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/11/2025, 14:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIAEXECF -> COJUN

26/11/2025, 14:20

Baixa Definitiva

26/11/2025, 14:19

Trânsito em Julgado

26/11/2025, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

24/09/2025, 00:09

Protocolizada Petição

23/09/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2025, 16:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

01/09/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 02:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2025, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/08/2025, 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/08/2025, 11:04

Conclusão para julgamento

11/06/2025, 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 12:55

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 100002142025

19/05/2025, 12:41

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 100002142025

12/05/2025, 15:19

Despacho - Mero expediente

09/05/2025, 13:26

Protocolizada Petição

13/03/2025, 19:51

Conclusão para despacho

07/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

07/02/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/01/2025, 16:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

23/01/2025, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/01/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 14:14

Decisão - Outras Decisões

02/12/2024, 12:19

Conclusão para despacho

26/09/2024, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

26/09/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:26

Despacho - Mero expediente

02/09/2024, 14:36

Protocolizada Petição

27/06/2024, 17:39

Conclusão para despacho

22/05/2024, 14:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

17/05/2024, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:40

Despacho - Mero expediente

18/04/2024, 18:49

Conclusão para despacho

21/03/2024, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/03/2024, 23:59

Lavrada Certidão

07/03/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

01/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:25

Decisão - Outras Decisões

20/02/2024, 18:52

Conclusão para despacho

01/02/2024, 17:50

Protocolizada Petição

25/01/2024, 20:14

Protocolizada Petição

25/01/2024, 20:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/01/2024, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 13:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 05:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/12/2023, 13:54

Despacho - Mero expediente

07/12/2023, 12:37

Conclusão para despacho

25/10/2023, 13:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

25/10/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:18

Despacho - Mero expediente

20/09/2023, 15:40

Protocolizada Petição

05/09/2023, 01:07

Protocolizada Petição

05/09/2023, 00:52

Conclusão para despacho

13/07/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

12/07/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 14:33

Juntada - Informações

07/07/2023, 14:33

Juntada - Informações

29/06/2023, 15:09

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 13:39

Conclusão para despacho

12/04/2023, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

03/04/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:58

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/03/2023, 17:58

Lavrada Certidão

16/02/2023, 18:03

Expedido Carta pelo Correio

24/01/2023, 14:25

Despacho - Mero expediente

16/01/2023, 15:40

Conclusão para decisão

13/01/2023, 13:39

Processo Corretamente Autuado

13/01/2023, 13:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> TODIAEXECF

14/12/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 09:45

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 13:26

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2024, 12:19

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 14:36

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•20/02/2024, 18:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2023, 12:37

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2023, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2023, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 15:40