Cumprimento de sentença 5000270-69.2010.8.27.2714 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2015

Valor da Causa

R$ 30.700,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia

Partes do Processo

MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MANFRENATO

OAB/TO 4476·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES

OAB/TO 4242·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000270-69.2010.8.27.2714/TO REQUERENTE: MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES (OAB TO04242A) ADVOGADO(A): ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A) DESPACHO/DECISÃO

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000270-69.2010.8.27.

09/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> CEPEX

28/10/2025, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

14/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV

22/09/2025, 17:38

Conta Atualizada

22/09/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN

12/08/2025, 13:06

Protocolizada Petição

06/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(203)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5000270-69.2010.8.27.2714/TO REQUERENTE: MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO GADOTTI FERNANDES (OAB TO04242A) ADVOGADO(A): ANDERSON MANFRENATO (OAB TO04476A) DESPACHO/DECISÃO

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000270-69.2010.8.27.

09/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> CEPEX

28/10/2025, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

14/10/2025, 00:19

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

08/10/2025, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

30/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 195

29/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 12:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOM1ECIV

22/09/2025, 17:38

Conta Atualizada

22/09/2025, 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 14:21

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> COJUN

12/08/2025, 13:06

Protocolizada Petição

06/08/2025, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

05/08/2025, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 183

15/07/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/06/2025, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

23/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 183

20/06/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2025, 06:53

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

17/06/2025, 17:52

Protocolizada Petição

12/06/2025, 11:48

Conclusão para despacho

11/06/2025, 15:43

Protocolizada Petição

09/06/2025, 16:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176

06/06/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

15/04/2025, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2025, 13:54

Despacho - Mero expediente

10/04/2025, 14:26

Conclusão para despacho

09/04/2025, 16:50

Protocolizada Petição

08/04/2025, 18:08

Protocolizada Petição

08/04/2025, 18:06

Arquivamento Provisório

12/09/2023, 14:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167

29/03/2023, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/03/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

21/03/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:35

Decisão - Outras Decisões

14/03/2023, 11:15

Conclusão para decisão

10/03/2023, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156

10/03/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

27/01/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/01/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/01/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 15:42

Conclusão para julgamento

16/12/2022, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

16/12/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/12/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 11:17

Expedido Alvará

07/12/2022, 07:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

23/11/2022, 13:00

Decisão - Outras Decisões

08/11/2022, 00:26

Conclusão para decisão

04/11/2022, 15:01

Protocolizada Petição

04/11/2022, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

28/10/2022, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 10:33

Despacho - Mero expediente

18/10/2022, 01:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

27/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/09/2022, 10:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

22/09/2022, 00:04

Conclusão para decisão

21/09/2022, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 12:47

Lavrada Certidão

21/09/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

21/09/2022, 12:06

Despacho - Mero expediente

15/09/2022, 14:04

Conclusão para decisão

13/09/2022, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

06/09/2022, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

30/08/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/08/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

26/08/2022, 00:03

Protocolizada Petição

25/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/08/2022, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:14

Lavrada Certidão

19/08/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/08/2022, 10:32

Trânsito em Julgado

16/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2022, 23:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/08/2022, 17:53

Conclusão para decisão

10/08/2022, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 17:39

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/07/2022, 20:01

Conclusão para despacho

26/07/2022, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 106

26/07/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão

30/05/2022, 14:10

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença

30/05/2022, 14:08

Decisão - Outras Decisões

25/05/2022, 19:50

Conclusão para decisão

20/05/2022, 10:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

20/05/2022, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2022, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

19/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 09:05

Juntada - Informações

18/04/2022, 09:05

Protocolizada Petição

13/04/2022, 13:07

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 08:33

Remessa Externa - Em Grau de Recurso

09/05/2018, 08:12

Expedido Ofício

09/05/2018, 08:12

Lavrada Certidão

09/05/2018, 08:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

09/05/2018, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

26/04/2018, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/04/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/04/2018, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2018, 09:38

Lavrada Certidão

04/04/2018, 09:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

04/04/2018, 00:02

Protocolizada Petição

27/02/2018, 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

27/02/2018, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

15/02/2018, 23:59

Lavrada Certidão

14/02/2018, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2018, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2018, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2018, 17:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2018, 19:45

Conclusão para despacho

01/02/2018, 11:08

Lavrada Certidão

01/02/2018, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

01/02/2018, 00:02

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:31

Protocolizada Petição

14/12/2017, 17:16

Protocolizada Petição

30/11/2017, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/11/2017, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

08/11/2017, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/11/2017, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2017, 10:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

06/11/2017, 09:54

Conclusão para despacho

31/08/2017, 08:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

30/08/2017, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/08/2017, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2017, 15:05

Despacho - Mero expediente

17/08/2017, 14:46

Conclusão para despacho

31/07/2017, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

31/07/2017, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2017, 15:10

Lavrada Certidão

22/03/2017, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/03/2017 15:03:12)

22/03/2017, 15:06

Despacho - Mero expediente

02/03/2017, 09:40

Conclusão para despacho

30/01/2017, 10:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

28/01/2017, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2016, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2016, 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2016, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2016, 17:48

Protocolizada Petição

01/11/2016, 15:20

Despacho - Mero expediente

12/09/2016, 21:55

Conclusão para despacho

22/08/2016, 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

22/08/2016, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/08/2016, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2016, 09:06

Despacho - Mero expediente

09/08/2016, 19:15

Conclusão para despacho

21/03/2016, 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2016, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2016, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2016, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

08/03/2016, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/02/2016, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2016, 16:54

Despacho - Mero expediente

11/02/2016, 12:03

Conclusão para despacho

27/01/2016, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

26/01/2016, 15:24

Processo Corretamente Autuado

13/01/2016, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/11/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2015, 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOMCEMAN -> TOCOM1ECIV

04/11/2015, 10:19

Protocolizada Petição

03/11/2015, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

28/10/2015, 00:03

Lavrada Certidão

07/10/2015, 17:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOM1ECIV -> TOCOMCEMAN

06/10/2015, 16:56

Expedido Mandado - intimação

06/10/2015, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/09/2015, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2015, 10:22

Despacho - Mero expediente

20/08/2015, 15:43

Conclusão para despacho

17/08/2015, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2015, 14:42

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/08/2015, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2015, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2015, 09:24

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/07/2015, 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2015, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2015, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2015, 10:02

Ciência - Expedida/Certificada

28/07/2015, 09:59

Ciência - Expedida/Certificada

28/07/2015, 09:59

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/07/2015, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:52

SENTENÇA

•10/01/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2022, 00:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 01:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2022, 14:04

Anexo

•06/09/2022, 17:34

SENTENÇA

•11/08/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 19:50

Todos os documentos(37)

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2023, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:52

SENTENÇA

•10/01/2023, 15:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2022, 00:26

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2022, 01:03

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2022, 14:04

Anexo

•06/09/2022, 17:34

SENTENÇA

•11/08/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2022, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 19:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:05

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 09:05

MANIFESTAÇÃO

•13/04/2022, 13:07

DECISÃO

•02/02/2018, 19:45

SENTENÇA

•06/11/2017, 09:54

DESPACHO

•17/08/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2017, 15:29

DESPACHO

•02/03/2017, 09:40

DESPACHO

•12/09/2016, 21:55

DESPACHO

•09/08/2016, 19:15

DESPACHO

•11/02/2016, 12:03

DESPACHO

•20/08/2015, 15:43

DECISÃO

•28/07/2015, 09:52

DESPACHO

•28/07/2015, 09:52

DECISÃO

•28/07/2015, 09:52

SENTENÇA

•28/07/2015, 09:52

DESPACHO

•28/07/2015, 09:52