Execução Fiscal 0004602-71.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.618,73

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050·CPF·Representa: Autor

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376·CPF·Representa: Autor

CLEITON MENDES SOARES

OAB/TO 7614·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 14:27

Conclusão para despacho

30/04/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2026, 15:53

Todas as movimentações(140)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 13:13

30/04/2026, 14:27

Conclusão para despacho

30/04/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2026, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

10/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

09/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0004602-71.2022.8.27.2706/TO RÉU: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO ADVOGADO(A): CLEITON MENDES SOARES (OAB TO007614) DESPACHO/DECISÃO 1. RELATÓRIO

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:13

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

06/03/2026, 13:13

Conclusão para despacho

04/03/2026, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/01/2026, 05:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

05/01/2026, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:50

Protocolizada Petição

28/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 15:35

Lavrada Certidão

24/10/2025, 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

01/09/2025, 09:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 22/08/2025 14:46:49)

22/08/2025, 13:59

Expedido Mandado - TOARACEMAN

22/08/2025, 13:59

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

13/08/2025, 12:27

Juntada - Informações

08/08/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

10/06/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 12:06

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162006732025

07/04/2025, 12:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162006712025

07/04/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/04/2025, 23:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162006732025

25/03/2025, 17:46

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162006712025

25/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:42

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

21/03/2025, 13:11

Conclusão para despacho

21/03/2025, 12:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

14/03/2025, 08:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:05

Lavrada Certidão

29/01/2025, 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/11/2024, 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

19/11/2024, 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 13/11/2024 17:02:45)

13/11/2024, 16:47

Expedido Mandado - TOARACEMAN

13/11/2024, 16:47

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

12/11/2024, 17:17

Juntada - Informações

08/11/2024, 13:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 14:29

Conclusão para despacho

05/09/2024, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

13/08/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2024, 16:07

Despacho - Mero expediente

24/06/2024, 16:07

Conclusão para despacho

20/06/2024, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

14/06/2024, 09:21

Protocolizada Petição

07/06/2024, 08:30

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

03/06/2024, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2024, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162011142024

23/04/2024, 07:23

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162011142024

22/04/2024, 09:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

19/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 13:06

Juntada - Informações

19/04/2024, 13:05

Juntada - Informações

19/04/2024, 12:59

Despacho - Mero expediente

18/04/2024, 17:12

Conclusão para despacho

18/04/2024, 13:39

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

05/04/2024, 18:19

Conclusão para despacho

04/04/2024, 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

06/03/2024, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024, 00:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 01:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 00:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 04:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 01:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023, 23:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:02

Lavrada Certidão

25/10/2023, 17:02

Lavrada Certidão

30/06/2023, 16:54

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/04/2023, 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

17/04/2023, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 17:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/03/2023, 17:04

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

08/03/2023, 14:14

Juntada - Informações

06/03/2023, 13:57

Protocolizada Petição

15/02/2023, 17:41

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

03/10/2022, 18:37

Conclusão para despacho

11/08/2022, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

08/08/2022, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:03

Juntada - Informações

03/05/2022, 15:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

03/05/2022, 14:59

Expedido Carta pelo Correio

29/03/2022, 14:07

Despacho - Mero expediente

10/03/2022, 15:34

Conclusão para despacho

10/03/2022, 14:37

Processo Corretamente Autuado

10/03/2022, 14:37

Distribuído por sorteio

04/03/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:50

SENTENÇA

•28/10/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 15:34