Execução Fiscal 0004602-71.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.618,73

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ 01.***.***.0001-39

Autor

ANTONIO ALVES DA SILVA NETO

CPF 025.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020•Representa: ATIVO

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536•Representa: ATIVO

LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO

OAB/TO 8050•Representa: ATIVO

ALLEN KARDEC FEITOSA OLIVEIRA

OAB/MA 17376•Representa: ATIVO

CLEITON MENDES SOARES

OAB/TO 7614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:20

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

11/05/2026, 00:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2026, 14:27

Despacho - Mero expediente

30/04/2026, 14:27

Conclusão para despacho

30/04/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

27/04/2026, 09:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

10/04/2026, 08:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

10/03/2026, 15:53

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:50

SENTENÇA

•28/10/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/03/2025, 13:11

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 14:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 16:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/04/2024, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 18:19

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2022, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2022, 15:34

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