Recurso Especial 0002814-55.2023.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

JOAO AMERICO FRANCA VIEIRA

CPF

Autor

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA

Autor

TEODOMIRO MENDES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA

OAB/SP 267265·CPF·Representa: Autor

EDUARDO PEREIRA DUARTE

OAB/TO 4580·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 21:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 159347/2026

26/02/2026, 15:06

Protocolizada Petição 159347/2026 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2026

30/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de JOÃO AMÉRICO FRANÇA VIEIRA e RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA

28/01/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2026

28/01/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

03/07/2025, 08:42

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

03/07/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

18/06/2025, 12:37

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/02/2026, 15:06

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 12:37

Acórdão

•18/06/2025, 12:37

Acórdão

•18/06/2025, 12:37

Certidão

•18/06/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 12:37

Sentença

•18/06/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 12:37

Despacho

•18/06/2025, 12:37

Despacho

•18/06/2025, 12:37

Certidão

•18/06/2025, 12:37

Decisão

•18/06/2025, 12:37

Sentença

•18/06/2025, 12:37

Certidão

•18/06/2025, 12:37

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•26/02/2026, 15:06

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 18:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 12:37

Acórdão

•18/06/2025, 12:37

Acórdão

•18/06/2025, 12:37

Certidão

•18/06/2025, 12:37

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/06/2025, 12:37

Sentença

•18/06/2025, 12:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/06/2025, 12:37

Despacho

•18/06/2025, 12:37

Despacho

•18/06/2025, 12:37

Certidão

•18/06/2025, 12:37

Decisão

•18/06/2025, 12:37

Sentença

•18/06/2025, 12:37

Certidão

•18/06/2025, 12:37

Decisão

•18/06/2025, 12:37

Despacho

•18/06/2025, 12:37

Despacho

•18/06/2025, 12:37

Decisão

•18/06/2025, 12:37