Execução Fiscal 0014029-34.2018.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 72.104,27

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

CPF

Autor

LUIZA ALVES MARTINSLTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL

OAB/TO 4391·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA

OAB/TO 4840·CPF·Representa: Réu

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014029-34.2018.8.27.2706/TO

09/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/11/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

10/11/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

10/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

07/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

06/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

04/11/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/09/2025, 23:59

Lavrada Certidão

22/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:41

Despacho - Mero expediente

12/09/2025, 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZA ALVES MARTINS - EXCLUÍDA

12/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(235)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0014029-34.2018.8.27.2706/TO

09/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

11/11/2025, 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

10/11/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

10/11/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 15:14

07/11/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 229

06/11/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 223

04/11/2025, 15:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

03/11/2025, 20:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

22/09/2025, 23:59

Lavrada Certidão

22/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:41

Despacho - Mero expediente

12/09/2025, 15:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZA ALVES MARTINS - EXCLUÍDA

12/09/2025, 14:45

Lavrada Certidão

12/09/2025, 14:37

Lavrada Certidão

12/09/2025, 14:12

Protocolizada Petição

09/09/2025, 08:53

Conclusão para despacho

22/07/2025, 13:28

Protocolizada Petição

21/07/2025, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00184109320248272700/TJTO

21/07/2025, 10:57

Protocolizada Petição

17/06/2025, 14:43

Lavrada Certidão

17/03/2025, 17:34

Lavrada Certidão

27/11/2024, 16:44

Juntada - Informações

27/11/2024, 16:18

Protocolizada Petição

26/11/2024, 16:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:22

Lavrada Certidão

11/11/2024, 16:57

Expedido Ofício

11/11/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 202 Número: 00184109320248272700/TJTO

31/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

17/09/2024, 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

17/09/2024, 09:50

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/09/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:32

Conclusão para despacho

12/09/2024, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 193

07/09/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191 e 193

30/08/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 189

30/08/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/08/2024, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

21/08/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 13:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 21/08/2024 13:16:52)

20/08/2024, 13:43

Expedido Mandado - TOARACEMAN

20/08/2024, 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

30/06/2024, 20:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:18

Despacho - Mero expediente

19/06/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:39

Conclusão para despacho

18/06/2024, 12:57

Protocolizada Petição

18/06/2024, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

13/06/2024, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

18/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0020944-36.2017.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 273

08/05/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/04/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

19/04/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163

04/04/2024, 21:40

Protocolizada Petição

03/04/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/03/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 164

21/03/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/03/2024, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162

20/03/2024, 12:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 164

18/03/2024, 17:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

18/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 17:19

Despacho - Mero expediente

14/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 12:08

Conclusão para despacho

13/03/2024, 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

08/03/2024, 16:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

27/02/2024, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

21/02/2024, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/02/2024, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

16/02/2024, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

16/02/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:29

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 15:29

Conclusão para despacho

09/02/2024, 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

06/02/2024, 16:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN

06/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 15:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 138

01/02/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

09/10/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

15/09/2023, 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

15/09/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

12/09/2023, 13:01

Despacho - Mero expediente

26/07/2023, 17:26

Conclusão para despacho

26/07/2023, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

06/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/06/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/05/2023, 14:55

Protocolizada Petição

25/05/2023, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2023, 17:57

Despacho - Mero expediente

30/03/2023, 15:30

Conclusão para despacho

30/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:14

Lavrada Certidão

16/12/2022, 16:29

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

22/11/2022, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

01/10/2022, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 19:02

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98

21/09/2022, 15:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

21/09/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2022, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

13/09/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/09/2022, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:25

Despacho - Mero expediente

26/08/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/07/2022, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

18/07/2022, 10:53

Conclusão para despacho

12/07/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:21

Juntada - Informações

12/07/2022, 15:19

Juntada - Informações

29/06/2022, 16:58

Lavrada Certidão

26/05/2022, 16:04

Despacho - Mero expediente

10/05/2022, 17:45

Conclusão para despacho

09/05/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/01/2022, 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

27/01/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BENEDITO MARTINS JORGE NETO - EXCLUÍDA

20/01/2022, 16:51

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:46

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:55

Decisão - Outras Decisões

09/12/2021, 16:48

Conclusão para decisão

09/12/2021, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

19/10/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:53

Lavrada Certidão

06/10/2021, 15:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 14:39

Conclusão para decisão

01/09/2021, 13:58

Juntada - Informações

02/08/2021, 17:04

Expedido Ofício

02/08/2021, 16:37

Despacho - Mero expediente

20/07/2021, 15:04

Conclusão para despacho

20/07/2021, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

24/03/2021, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 11:42

Despacho - Mero expediente

15/01/2021, 16:31

Conclusão para despacho

15/01/2021, 15:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário

22/11/2020, 08:01

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/11/2020, 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

28/10/2020, 19:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

07/10/2020, 00:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 16:11

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

13/09/2020, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA

04/09/2020, 17:36

Expedido Mandado

04/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2020, 17:11

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/09/2020, 18:03

Conclusão para decisão

01/09/2020, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

14/06/2020, 08:36

Protocolizada Petição

05/06/2020, 08:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2020, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/11/2019, 14:12

Protocolizada Petição

11/11/2019, 14:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

07/11/2019, 00:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

21/10/2019, 13:42

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/10/2019, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

12/10/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2019, 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

02/10/2019, 17:28

Expedido Mandado - intimação

02/10/2019, 17:26

Protocolizada Petição

19/09/2019, 12:52

Decisão - Outras Decisões

13/09/2019, 11:18

Conclusão para despacho

12/09/2019, 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2019, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

01/02/2019, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/12/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2018, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2018, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2018, 09:54

Despacho - Mero expediente

07/12/2018, 08:14

Conclusão para despacho

25/10/2018, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

11/10/2018, 00:02

Protocolizada Petição

08/10/2018, 19:11

Protocolizada Petição

08/10/2018, 19:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

04/10/2018, 14:52

Juntada - Informações

04/10/2018, 14:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

26/09/2018, 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8

26/09/2018, 17:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

26/09/2018, 17:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

03/08/2018, 14:31

Expedido Mandado - citação

03/08/2018, 14:29

Expedido Mandado - citação

03/08/2018, 14:25

Expedido Mandado - citação

03/08/2018, 14:22

Despacho - Mero expediente

03/08/2018, 07:42

Conclusão para despacho

31/07/2018, 09:55

Processo Corretamente Autuado

31/07/2018, 09:08

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 08:10

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

31/07/2018, 08:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 17:45

Todos os documentos(24)

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 19:11

DECISÃO/DESPACHO

•12/09/2025, 15:14

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2025, 14:56

ACÓRDÃO

•17/06/2025, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 13:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2024, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2024, 12:29

DECISÃO/DESPACHO

•14/03/2024, 12:08

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/07/2023, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•30/03/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:56

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:46

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2021, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2021, 15:04

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2021, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2020, 18:03

DECISÃO

•13/09/2019, 11:18

DESPACHO

•07/12/2018, 08:14

DESPACHO

•03/08/2018, 07:42