Execução Fiscal 5001583-73.2012.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJTO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/10/2021
Valor da Causa
R$ 112.635,66
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Processos relacionados
1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
38.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-74
Mostrar
Reu
ABENICIO WHELLYGTON SOUSA BOLINA
CPF
847.***.***-53
Mostrar
Reu
ABENICIO FRANCISCO BOLINA
CPF
094.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA
OAB/TO 4200
·
CPF
886.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JAIRO RODRIGUES RIBEIRO
OAB/TO 9305
·
CPF
566.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001583-73.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) RÉU: ABENICIO WHELLYGTON SOUSA BOLINA A
09/03/2026, 00:00
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
15/12/2025, 02:48
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
13/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
12/12/2025, 02:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
11/12/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2025, 23:59
Protocolizada Petição
26/11/2025, 17:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 22:03
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
18/11/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
17/11/2025, 02:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2025, 23:00
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Todas as movimentações
(114)
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5001583-73.2012.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: CONSTRUTORA & LOCACAO LT LTDA ADVOGADO(A): JAIRO RODRIGUES RIBEIRO (OAB TO009305) RÉU: ABENICIO WHELLYGTON SOUSA BOLINA A
09/03/2026, 00:00
Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
15/12/2025, 02:48
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
13/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
12/12/2025, 02:16
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109
11/12/2025, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2025, 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/11/2025, 23:59
Protocolizada Petição
26/11/2025, 17:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 22:03
Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
18/11/2025, 03:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
17/11/2025, 02:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2025, 23:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2025, 22:59
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
14/11/2025, 18:36
Conclusão para julgamento
06/11/2025, 09:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
06/11/2025, 09:59
Despacho - Mero expediente
28/10/2025, 13:06
Conclusão para despacho
17/09/2025, 14:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
17/09/2025, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/08/2025, 23:59
Protocolizada Petição
22/08/2025, 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025, 16:00
Ato ordinatório praticado
20/08/2025, 15:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81, 80 e 82
27/08/2024, 08:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
23/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/08/2024, 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
15/08/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 14:08
Decisão - Outras Decisões
12/08/2024, 17:50
Conclusão para despacho
11/06/2024, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/06/2024, 06:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
06/06/2024, 06:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024, 13:32
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 13:32
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
27/04/2023, 00:03
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023, 17:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
19/04/2023, 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/04/2023, 23:59
Protocolizada Petição
03/04/2023, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023, 13:53
Ato ordinatório praticado
29/03/2023, 13:52
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
28/10/2021, 15:21
Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
28/10/2021, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/04/2020, 20:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
30/04/2020, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2020, 08:31
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/04/2020, 08:31
Conclusão para despacho
07/02/2020, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2020, 10:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
06/02/2020, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020, 10:57
Ato ordinatório praticado
05/02/2020, 10:56
Protocolizada Petição
28/01/2020, 08:25
Protocolizada Petição
28/01/2020, 08:25
Protocolizada Petição
28/01/2020, 08:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2018, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/11/2018, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 48
05/11/2018, 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018, 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2018, 09:01
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/11/2018, 17:05
Conclusão para despacho
22/10/2018, 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/10/2018, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018, 09:08
Despacho - Mero expediente
15/10/2018, 17:36
Conclusão para despacho
15/06/2018, 14:34
Protocolizada Petição
14/06/2018, 11:41
Juntada - Informações
07/06/2018, 13:17
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2018, 09:56
Conclusão para despacho
01/11/2017, 18:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
01/11/2017, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2017, 09:51
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
11/06/2016, 00:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
06/06/2016, 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2016, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/05/2016, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2016, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2016, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/05/2016, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2016, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2016, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2016, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2016, 10:42
Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito
23/05/2016, 16:36
Conclusão para despacho
20/05/2016, 09:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2016, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2016, 15:22
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
06/05/2016, 13:07
Conclusão para despacho
19/04/2016, 15:50
Lavrada Certidão
19/04/2016, 15:49
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
02/02/2016, 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
29/11/2015, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2015, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2015, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2015, 14:25
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora
18/11/2015, 14:09
Processo Corretamente Autuado
18/11/2015, 13:47
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
27/05/2015, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
17/05/2015, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 2
08/05/2015, 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2015, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2015, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2015, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2015, 17:36
Cadastramento Eletrônico de Processo Físico
21/03/2015, 09:50
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2025, 15:24
SENTENÇA
•
14/11/2025, 18:36
DECISÃO/DESPACHO
•
28/10/2025, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2025, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•
12/08/2024, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2024, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2023, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
•
29/04/2020, 08:31
DESPACHO
•
01/11/2018, 17:05
DESPACHO
•
15/10/2018, 17:36
DECISÃO
•
25/02/2018, 09:56
DECISÃO
•
23/05/2016, 16:36
DESPACHO
•
06/05/2016, 13:07
DESPACHO
•
21/03/2015, 09:50
DECISÃO
•
21/03/2015, 09:50
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
ATO ORDINATÓRIO
•
11/12/2025, 15:24
SENTENÇA
•
14/11/2025, 18:36
DECISÃO/DESPACHO
•
28/10/2025, 13:06
ATO ORDINATÓRIO
•
20/08/2025, 15:59
DECISÃO/DESPACHO
•
12/08/2024, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2024, 13:32
ATO ORDINATÓRIO
•
29/03/2023, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
•
29/04/2020, 08:31
DESPACHO
•
01/11/2018, 17:05
DESPACHO
•
15/10/2018, 17:36
DECISÃO
•
25/02/2018, 09:56
DECISÃO
•
23/05/2016, 16:36
DESPACHO
•
06/05/2016, 13:07
DESPACHO
•
21/03/2015, 09:50
DECISÃO
•
21/03/2015, 09:50
DESPACHO
•
21/03/2015, 09:50
DESPACHO
•
21/03/2015, 09:50
DESPACHO
•
21/03/2015, 09:50
DESPACHO
•
21/03/2015, 09:50