Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001946-25.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 48.825,90

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:05

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

06/05/2026, 17:02

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Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

30/04/2026, 03:02

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

29/04/2026, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

29/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001946-25.2025.8.27.2743/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI</td></tr><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SEBASTIANA DA SILVA GALVÃO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 30 - 28/04/2026 - Trânsito em Julgado</p><p>Evento 28 - 24/03/2026 - Julgamento Com Resolução do Mérito Homologação de Transação</p></div></body></html>

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 31

28/04/2026, 17:26

Conclusão para despacho

28/04/2026, 17:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

28/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 17:02

Trânsito em Julgado

28/04/2026, 17:02

Protocolizada Petição

30/03/2026, 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

24/03/2026, 19:02

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•29/04/2026, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 17:26

SENTENÇA

•24/03/2026, 19:02

PETIÇÃO

•24/03/2026, 11:41

DECISÃO

•24/03/2026, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•01/09/2025, 19:24

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