Execução Fiscal 0004433-55.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.352,06

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

JOSE DE SOUSA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DIAS DE SOUSA

OAB/TO 12311·CPF·Representa: Réu

JONATHA PEREIRA DE CASTRO

OAB/TO 12887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

01/04/2026, 00:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005882026

20/03/2026, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005882026

18/03/2026, 15:37

Juntada - Informações

18/03/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

17/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada - Informações

10/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004433-55.2020.8.27.2706/TO RÉU: JOSE DE SOUSA COSTA ADVOGADO(A): JONATHA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO012887) ADVOGADO(A): GABRIELA DIAS DE SOUSA (OAB TO012311) SENTENÇA

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 13:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

06/03/2026, 13:54

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/02/2026, 15:23

Todas as movimentações(135)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

01/04/2026, 00:08

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162005882026

20/03/2026, 07:19

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162005882026

18/03/2026, 15:37

Juntada - Informações

18/03/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:52

17/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Juntada - Informações

10/03/2026, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

10/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

09/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0004433-55.2020.8.27.2706/TO RÉU: JOSE DE SOUSA COSTA ADVOGADO(A): JONATHA PEREIRA DE CASTRO (OAB TO012887) ADVOGADO(A): GABRIELA DIAS DE SOUSA (OAB TO012311) SENTENÇA

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 13:54

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

06/03/2026, 13:54

Conclusão para julgamento

26/02/2026, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/02/2026, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

09/02/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 14:52

Protocolizada Petição

25/11/2025, 19:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

24/11/2025, 10:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 17/11/2025 13:59:49)

17/11/2025, 13:11

Expedido Mandado - TOARACEMAN

17/11/2025, 13:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 104

07/11/2025, 16:20

Protocolizada Petição

03/11/2025, 16:48

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

03/11/2025, 12:23

Protocolizada Petição

31/10/2025, 15:01

Juntada - Informações

30/10/2025, 15:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ANTONIO NETO ALVES BEZERRA (por substituição em 30/10/2025 15:25:04)

30/10/2025, 14:48

Expedido Mandado - TOARACEMAN

30/10/2025, 14:48

Juntada - Informações

28/10/2025, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 23:59

Decisão - Outras Decisões

03/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:49

Conclusão para despacho

02/10/2025, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

04/09/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162036552025

28/08/2025, 10:43

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162036532025

28/08/2025, 10:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036532025

20/08/2025, 15:15

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162036552025

20/08/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:33

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

12/08/2025, 18:10

Conclusão para despacho

12/08/2025, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

06/08/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:58

Lavrada Certidão

25/07/2025, 13:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

04/06/2025, 16:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

30/05/2025, 13:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

30/05/2025, 13:37

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

06/05/2025, 11:40

Juntada - Informações

28/04/2025, 12:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/04/2025, 17:33

Conclusão para despacho

08/04/2025, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

08/04/2025, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/02/2025, 08:36

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 08:36

Conclusão para despacho

05/02/2025, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/02/2025, 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

26/11/2024, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

20/06/2023, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023

30/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 18:08

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

03/04/2023, 15:00

Conclusão para despacho

03/04/2023, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

08/03/2023, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2023

04/01/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2023

04/01/2023, 12:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2023

04/01/2023, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2023

03/01/2023, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023

03/01/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023

03/01/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023

03/01/2023, 12:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023

03/01/2023, 00:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023

02/01/2023, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023

02/01/2023, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023

02/01/2023, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:22

Protocolizada Petição

11/11/2022, 16:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 12:52

Lavrada Certidão

25/10/2022, 12:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

17/10/2022, 16:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 26/09/2022 14:52:03)

23/09/2022, 16:35

Expedido Mandado - TOARACEMAN

23/09/2022, 16:35

Despacho - Mero expediente

04/07/2022, 13:16

Conclusão para despacho

01/07/2022, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2022, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 17:05

Despacho - Mero expediente

09/12/2021, 14:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

19/10/2021, 10:20

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 12:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 10:53

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: PAULA CAMILA ALENCAR GOMES (por substituição em 03/04/2020 16:06:15)

01/04/2020, 15:17

Expedido Mandado

01/04/2020, 15:17

Despacho - Mero expediente

04/03/2020, 11:43

Conclusão para despacho

04/03/2020, 10:40

Processo Corretamente Autuado

04/03/2020, 10:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

18/02/2020, 09:01

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 17:33

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 08:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2023, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2022, 13:16

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2020, 11:43