Execução Fiscal 0037962-64.2018.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licença de ImportaçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.362,56

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

AGENILDO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ARRUDA MARTINS

OAB/TO 8209·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA

OAB/TO 9647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0037962-64.2018.8.27.2729/TO RÉU: AGENILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA pr

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

11/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 17:47

Conclusão para decisão

01/08/2025, 13:50

Todas as movimentações(128)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0037962-64.2018.8.27.2729/TO RÉU: AGENILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A): PRISCILLA FERNANDA RODRIGUES ARRUDA (OAB TO009647) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA pr

29/01/2026, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/11/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:43

Documentos

PETIÇÃO

•19/09/2025, 21:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

11/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/09/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

19/09/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/09/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 15:30

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 17:47

Conclusão para decisão

01/08/2025, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

31/07/2025, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5724420, Subguia 103158 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

05/06/2025, 13:12

Protocolizada Petição

05/06/2025, 09:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5724420, Subguia 5509922

03/06/2025, 08:47

Juntada - Guia Gerada - Taxas - AGENILDO RODRIGUES DA SILVA - Guia 5724420 - R$ 50,00

03/06/2025, 08:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

16/05/2025, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:56

Despacho - Mero expediente

22/04/2025, 15:32

Conclusão para despacho

06/03/2025, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

03/03/2025, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 17:52

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93

14/12/2024, 15:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93

04/11/2024, 14:51

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

04/11/2024, 14:51

Juntada - Informações

04/11/2024, 14:46

Juntada - Informações

31/10/2024, 15:22

Juntada - Informações

17/09/2024, 16:32

Juntada - Informações

05/09/2024, 11:13

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/07/2024, 22:47

Conclusão para despacho

02/05/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/04/2024, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

12/04/2024, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:09

Juntada - Informações

30/05/2023, 14:04

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 19:47

Conclusão para despacho

25/05/2023, 16:23

Protocolizada Petição

25/05/2023, 16:20

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

25/05/2023, 10:56

Conclusão para decisão

11/04/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2023, 11:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

28/03/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/03/2023, 23:59

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

24/03/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:56

Protocolizada Petição

16/03/2023, 17:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

03/03/2023, 17:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/03/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 15:08

Lavrada Certidão

12/08/2022, 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

04/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/05/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2022, 17:10

Despacho - Mero expediente

10/05/2022, 17:09

Conclusão para despacho

09/03/2022, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 12:55

Lavrada Certidão

25/01/2022, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

06/11/2021, 00:02

Expedido Carta pelo Correio

13/10/2021, 13:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedido Carta pelo Correio - 07/10/2021 16:28:13)

13/10/2021, 13:43

Publicação de Edital

17/09/2021, 13:35

Intimação por Edital

17/09/2021, 13:35

Expedido Edital - intimação

15/09/2021, 17:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/09/2021, 17:12

Despacho - Mero expediente

20/08/2021, 17:14

Conclusão para despacho

15/06/2021, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2021, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 00:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 13:45

Juntada - Informações

22/04/2021, 20:56

Juntada - Informações

14/04/2021, 17:43

Juntada - Informações

06/04/2021, 11:32

Juntada - Informações

18/03/2021, 17:12

Juntada - Informações

12/03/2021, 15:03

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 15:12

Conclusão para despacho

22/07/2020, 13:02

Protocolizada Petição

20/07/2020, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

20/07/2020, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2020, 16:20

Lavrada Certidão

08/07/2020, 16:18

Publicação de Edital

27/05/2020, 16:59

Expedido Edital

18/05/2020, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

13/03/2020, 10:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2020, 10:07

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

26/11/2019, 09:00

Expedido Mandado

08/11/2019, 10:05

Juntada - Informações

07/11/2019, 08:51

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

25/05/2019, 10:30

Expedido Mandado

29/04/2019, 11:03

Juntada - Informações

08/03/2019, 10:11

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

14/12/2018, 16:38

Expedido Mandado

29/11/2018, 11:52

Despacho - Mero expediente

31/10/2018, 19:17

Conclusão para despacho

18/10/2018, 12:10

Processo Corretamente Autuado

18/10/2018, 12:07

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2025, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2024, 22:47

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2023, 19:47

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 10:56

Ciência

•04/07/2022, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2022, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2021, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•29/07/2020, 15:12

DESPACHO

•31/10/2018, 19:17