Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001444-62.2023.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

PALMIRA XAVIER

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER ROBSON DA SILVA

OAB/TO 4289·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:12

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:52

Despacho - Mero expediente

04/03/2026, 09:24

Conclusão para despacho

26/02/2026, 15:00

Processo Reativado

26/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição

29/07/2025, 08:37

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição

16/03/2025, 20:00

Todas as movimentações(65)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

16/03/2026, 10:24

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

10/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

09/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2026, 09:24

06/03/2026, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:12

Expedido Alvará

05/03/2026, 18:52

Despacho - Mero expediente

04/03/2026, 09:24

Conclusão para despacho

26/02/2026, 15:00

Processo Reativado

26/02/2026, 15:00

Protocolizada Petição

29/07/2025, 08:37

Baixa Definitiva

20/03/2025, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 16:41

Protocolizada Petição

16/03/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/03/2025, 16:24

Expedido Alvará

13/03/2025, 06:32

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARR1ECIV

11/03/2025, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARR1ECIV -> CEPEX

28/02/2025, 14:20

Trânsito em Julgado

28/02/2025, 14:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

26/11/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/11/2024, 07:01

Conclusão para julgamento

13/11/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/11/2024, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

13/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:33

Juntada - Documento

06/11/2024, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

27/07/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2024, 07:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/07/2024, 12:17

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/07/2024, 14:29

Trânsito em Julgado

05/07/2024, 14:28

Protocolizada Petição

25/04/2024, 10:36

Protocolizada Petição

06/02/2024, 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

15/12/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/12/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/12/2023, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/12/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação

04/12/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 10:27

Conclusão para julgamento

01/12/2023, 12:37

Protocolizada Petição

19/09/2023, 17:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2023, 11:49

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

15/09/2023, 06:20

Conclusão para despacho

14/09/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:24

Despacho - Mero expediente

30/06/2023, 04:55

Conclusão para despacho

27/06/2023, 13:31

Processo Corretamente Autuado

27/06/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

26/06/2023, 15:56

SENTENÇA

•15/11/2024, 07:01

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 12:18

SENTENÇA

•04/12/2023, 10:27

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 06:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2023, 04:55