Procedimento Comum Cível 0003100-14.2020.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 193.804,00

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

ERMELINDA BENIGNO ALVES

CPF 166.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR

OAB/TO 8791•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/04/2026, 12:41

Trânsito em Julgado

09/04/2026, 12:41

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

01/04/2026, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

30/03/2026, 15:33

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

10/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 36, 37

09/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0003100-14.2020.8.27.2724/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ERMILINDA BENIGNO ALVES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARTHUR CARLOS DE OLIVEIRA AGUIAR (OAB TO008791)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral e

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 14:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2026, 14:24

Conclusão para julgamento

12/11/2025, 08:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:51

Lavrada Certidão

24/02/2025, 16:45

Protocolizada Petição

13/02/2025, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 14:24

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

OUTROS

•13/10/2025, 14:54

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2024, 02:30

DECISÃO

•02/10/2024, 13:58

DESPACHO

•12/03/2024, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2020, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2020, 16:07

ACÓRDÃO

•29/06/2020, 15:42

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