Procedimento Comum Cível 0024809-27.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 61.044,01

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

RAIMUNDO COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF 022.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO

OAB/TO 5814•Representa: ATIVO

MARCOS FERREIRA DAVI

OAB/TO 2420•Representa: ATIVO

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009•Representa: PASSIVO

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0024809-27.2019.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RAIMUNDO COUTINHO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO PEDRO KOSTIN F

09/03/2026, 00:00

Conclusão para julgamento

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Perguntas Frequentes

12/11/2025, 10:21

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 15:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 15:35

Lavrada Certidão

03/02/2025, 16:48

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC

28/01/2025, 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

22/01/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

20/01/2025, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 69

06/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/12/2024, 03:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 17:02

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

19/12/2024, 17:02

Documentos

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

OUTROS

•13/10/2025, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2024, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 18:26

DESPACHO

•02/09/2021, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2020, 08:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/06/2020, 19:13

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2020, 13:26

DECISÃO

•18/07/2019, 18:57

DESPACHO

•19/06/2019, 15:01

SENTENÇA

•13/06/2019, 17:25

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