Apelação Cível 0003251-80.2024.8.27.2710 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 352.470,44

Orgao julgador

Juíza Convocada MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLORIA RAIMUNDA DE SOUZA BRITO ALBINO

CPF 166.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

15/05/2026, 14:22

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:05

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

WESLEY SARAIVA BARBOSA

OAB/TO 10386•Representa: ATIVO

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 18:18

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1051

12/05/2026, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

12/05/2026, 13:33

Juntada - Documento - Relatório

11/05/2026, 16:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB20 -> CCI02

11/05/2026, 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB20)

23/04/2026, 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> DISTR

23/04/2026, 16:26

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

23/04/2026, 16:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

23/04/2026, 15:09

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 16:26

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