Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0041427-37.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

NEEM

ALCUNHA

NENE

ALCUNHA

NENEM

ALCUNHA

Advogados / Representantes

WERUSKA REZENDE FUSO

CPF·Representa: Autor

CAROLINA SILVA UNGARELLI

CPF·Representa: Réu

MARLON COSTA LUZ AMORIM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

NEEM

ALCUNHA

NENE

ALCUNHA

NENEM

ALCUNHA

EVANDRO DOS REIS ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/05/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:21

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 23:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 27/04/2026 14:30. Refer. Evento 2

29/04/2026, 17:20

Conclusão para despacho

27/04/2026, 14:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

24/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 00:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

03/04/2026, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0041427

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:16

Expedido Ofício

25/03/2026, 12:13

Todas as movimentações(43)

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/05/2026, 17:21

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 17:21

Despacho - Mero expediente

04/05/2026, 23:25

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 27/04/2026 14:30. Refer. Evento 2

29/04/2026, 17:20

Conclusão para despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 17:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/05/2026, 23:25

27/04/2026, 14:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

24/04/2026, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

07/04/2026, 00:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

03/04/2026, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:10

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

27/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

26/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0041427

26/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:16

Expedido Ofício

25/03/2026, 12:13

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 26

25/03/2026, 12:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/03/2026, 12:12

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 15

20/03/2026, 17:03

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 15

18/03/2026, 16:19

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15

18/03/2026, 16:08

Juntada - Informações

16/03/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

10/03/2026, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

09/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 0041427

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 17

06/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15

06/03/2026, 14:26

Expedido Ofício

06/03/2026, 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/03/2026, 14:26

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 19:34

Conclusão para despacho

14/01/2026, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

12/12/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

11/12/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

27/11/2025, 09:38

Despacho - Mero expediente

26/11/2025, 17:12

Processo Corretamente Autuado

10/11/2025, 17:47

Conclusão para despacho

10/11/2025, 17:47

Audiência - de Instrução - designada - Local AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 27/04/2026 14:30

10/11/2025, 16:35

Distribuído por dependência - Número: 00107035020258272729/TO

15/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 19:34

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 16:35