Procedimento do Juizado Especial Cível 0039864-08.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ELISSANDRA RAMOS SILVA

CPF 005.***.***-05

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

RAILAN PAIVA CARVALHAES

OAB/TO 7340•Representa: ATIVO

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 14:19

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

10/03/2026, 02:45

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Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

09/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 003986

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 14

06/03/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

06/03/2026, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

06/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição

03/03/2026, 12:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2026, 17:13

Lavrada Certidão

17/11/2025, 14:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 01/07/2026 17:00

17/11/2025, 14:51

Despacho - Determinação de Citação

06/10/2025, 13:53

Conclusão para despacho

26/09/2025, 13:25

Processo Corretamente Autuado

26/09/2025, 13:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2025, 13:53

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