Execução Fiscal 0001507-96.2023.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.723,43

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

LEONARDO DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DIOGO ESTEVES PEREIRA

OAB/TO 12216·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO

OAB/TO 1118·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DIAS FERREIRA

OAB/TO 4810·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

10/03/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001507-96.2023.8.27.2706/TO

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA2EFAZ

06/03/2026, 14:30

Todas as movimentações(131)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

20/03/2026, 15:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

20/03/2026, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2026, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

18/03/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

10/03/2026, 09:18

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

10/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

09/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001507-96.2023.8.27.2706/TO

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

06/03/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

06/03/2026, 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOARA2EFAZ

06/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 14:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> CEPEX

05/12/2025, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

04/12/2025, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2025

14/11/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 01:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

29/10/2025, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

20/10/2025, 02:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 15:28

Protocolizada Petição

17/10/2025, 11:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

16/10/2025, 13:57

Conta Atualizada

16/10/2025, 13:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2025, 12:57

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

15/10/2025, 17:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

14/10/2025, 16:48

Conclusão para despacho

14/10/2025, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

06/10/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:10

Despacho - Mero expediente

02/09/2025, 17:34

Conclusão para despacho

02/09/2025, 16:30

Processo Reativado

02/09/2025, 16:29

Protocolizada Petição

01/09/2025, 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

17/06/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

09/06/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

06/06/2025, 02:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

05/06/2025, 14:00

Lavrada Certidão

05/06/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

05/06/2025, 02:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/06/2025, 16:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 75

04/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> COJUN

04/06/2025, 14:39

Baixa Definitiva

04/06/2025, 14:38

Trânsito em Julgado

04/06/2025, 14:38

Julgamento Reformado

04/06/2025, 14:38

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:37

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2EFAZ Número: 00015079620238272706/TJTO

03/06/2025, 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA2EFAZ -> TJTO

06/02/2025, 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

26/01/2025, 16:24

Lavrada Certidão

11/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/12/2024, 23:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

26/11/2024, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

07/11/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

27/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:36

Decisão - Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

17/10/2024, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:36

Conclusão para despacho

16/10/2024, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

27/08/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2024, 14:17

Despacho - Mero expediente

12/08/2024, 14:17

Conclusão para despacho

09/08/2024, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

09/08/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

05/08/2024, 23:59

Juntada - Informações

29/07/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2024, 15:15

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

26/07/2024, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2024, 15:15

Conclusão para julgamento

26/07/2024, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 08:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

03/07/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

27/06/2024, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

24/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:25

Despacho - Mero expediente

14/06/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:25

Conclusão para despacho

04/04/2024, 17:12

Protocolizada Petição

01/04/2024, 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

12/03/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

05/12/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/11/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

08/11/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 11:36

Conclusão para despacho

08/11/2023, 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

08/11/2023, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 13:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 17:42

Juntada - Informações

19/10/2023, 17:28

Protocolizada Petição

19/10/2023, 16:05

Protocolizada Petição

19/10/2023, 14:28

Protocolizada Petição

19/10/2023, 12:39

Juntada - Informações

17/10/2023, 12:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

09/10/2023, 17:12

Conclusão para despacho

15/09/2023, 15:52

Lavrada Certidão

15/09/2023, 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

14/08/2023, 14:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7

28/07/2023, 16:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN

28/07/2023, 16:51

Lavrada Certidão

04/05/2023, 16:15

Despacho - Mero expediente

27/01/2023, 17:04

Conclusão para despacho

27/01/2023, 12:41

Processo Corretamente Autuado

27/01/2023, 12:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/01/2023, 12:19

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 17:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/06/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2024, 14:17

SENTENÇA

•26/07/2024, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•08/11/2023, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2023, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2023, 17:12

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 17:04