Procedimento do Juizado Especial Cível 0000781-48.2022.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 33.398,04

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

FRANCISCO GOMES DA COSTA

CPF 093.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES

OAB/TO 6282•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOXAM1ECIV

07/04/2026, 12:07

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Perguntas Frequentes

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

07/04/2026, 12:07

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

07/04/2026, 12:07

Trânsito em Julgado

07/04/2026, 12:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/04/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

10/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68

09/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Recurso Inominado Cível Nº 0000781-48.2022.8.27.2742/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RECORRENTE</td><td>: FRANCISCO GOMES DA COSTA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282)</td></tr><tr><td>RECORRIDO</td><td>: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB R

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2026, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/03/2026, 14:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 14:12

ACÓRDÃO

•07/08/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•30/11/2023, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2023, 15:58

SENTENÇA

•16/03/2023, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2022, 17:01

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