Execução Fiscal 5001232-76.2012.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 5001232-76.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001232-76.2012.8.27.2729/TO (Pauta: 551) RELATOR: Desembargador NELSON COELHO FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JAX JAMES GARCIA PONTES APELADO: INFOTEC COM PROD DE INFORMÁTICA LTDA (EXECUTADO) APELADO: ALICE PRÓSPERO DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) APELADO: PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS (EXECUTADO) CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS (CURADOR ESPECIAL) PROCURADOR(A): ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA Publique-se e Registre-se. Palmas, 13 de maio de 2026. Desembargador GIL DE ARAÚJO CORRÊA Presidente

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001232-76.2012.8.27.2729/TO

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

12/12/2025, 17:48

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

12/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

11/12/2025, 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2025, 17:47

Autos incluídos para julgamento eletrônico

27/11/2025, 12:25

Alterada a parte - Situação da parte INFOTEC COM PROD DE INFORMÁTICA LTDA - NORMAL

11/09/2025, 16:02

Alterada a parte - Situação da parte PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS - NORMAL

11/09/2025, 16:02

Conclusão para decisão

11/09/2025, 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204

03/09/2025, 21:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206

03/09/2025, 21:06

Documentos

SENTENÇA

•10/12/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 17:53

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001232-76.2012.8.27.2729/TO

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Alterada a parte - Situação da parte INFOTEC COM PROD DE INFORMÁTICA LTDA - NORMAL

Alterada a parte - Situação da parte PAULO GIOVANNY NUNES DOS SANTOS - NORMAL

Conclusão para decisão

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 204

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 206

Todas as movimentações(226)

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