Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045212-46.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 9.986,95

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. da Desa. Etelvina Maria Sampaio Felipe

Partes do Processo

EDEVALDO NUNES DA COSTA

CPF

Autor

CLASS EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BATISTA AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS BATISTA AIRES

OAB/TO 10070·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX

14/04/2026, 12:53

Protocolizada Petição

19/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

05/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045212-46.2021.8.27.2729/TO INTERESSADO: BATISTA AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES DESPACHO/DECISÃO Trata

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2026, 15:29

Conclusão para despacho

03/02/2026, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

03/02/2026, 12:46

Conta Atualizada

03/02/2026, 12:46

Todas as movimentações(131)

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> CEPEX

14/04/2026, 12:53

Protocolizada Petição

19/02/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/02/2026, 09:13

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:22

05/02/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

04/02/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0045212-46.2021.8.27.2729/TO INTERESSADO: BATISTA AIRES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): JOAO MARCOS BATISTA AIRES DESPACHO/DECISÃO Trata

04/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

03/02/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

03/02/2026, 15:29

Conclusão para despacho

03/02/2026, 12:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

03/02/2026, 12:46

Conta Atualizada

03/02/2026, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/02/2026, 12:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

03/02/2026, 11:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

02/02/2026, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

30/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

29/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

28/01/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

27/01/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:57

Despacho - Mero expediente

15/01/2026, 16:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Embargos à Execução Fiscal"

09/10/2025, 17:23

Conclusão para despacho

09/10/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

08/10/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94

06/10/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

03/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

02/10/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94

01/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:30

Trânsito em Julgado

01/10/2025, 16:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00452124620218272729/TJTO

22/09/2025, 15:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

11/09/2025, 17:18

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO

25/03/2025, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

21/03/2025, 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

21/03/2025, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2025, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2025, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/01/2025, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

24/01/2025, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0016396-64.2015.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 61

24/01/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/01/2025, 14:58

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração

23/01/2025, 15:03

Conclusão para decisão

28/11/2024, 17:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 68

26/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/11/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/11/2024, 12:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

04/11/2024, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2024, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2024, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/11/2024, 10:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

31/10/2024, 19:24

Conclusão para julgamento

16/09/2024, 12:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

15/09/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2024, 11:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

03/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:03

Conclusão para julgamento

20/06/2024, 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2024, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/06/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/06/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

05/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/05/2024, 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/05/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/05/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/05/2024, 17:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36

14/05/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:53

Decisão - Concessão em parte - Tutela Provisória

14/05/2024, 16:53

Conclusão para despacho

12/03/2024, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

06/03/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:57

Despacho - Mero expediente

01/02/2024, 18:57

Conclusão para despacho

22/11/2023, 16:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/11/2023, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

01/11/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 16:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00080220520228272700/TJTO

12/09/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00080220520228272700/TJTO

15/09/2022, 16:08

Despacho - Mero expediente

05/09/2022, 15:36

Conclusão para despacho

30/06/2022, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

29/06/2022, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00080220520228272700/TJTO

29/06/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:49

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita

25/05/2022, 15:49

Conclusão para despacho

23/03/2022, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

22/03/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

07/03/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2022, 17:41

Protocolizada Petição

05/02/2022, 17:30

Conclusão para despacho

07/12/2021, 11:15

Processo Corretamente Autuado

07/12/2021, 11:15

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Embargos à Execução PARA: Embargos à Execução Fiscal

07/12/2021, 11:15

Protocolizada Petição

07/12/2021, 10:48

Distribuído por dependência - Número: 00163966420158272729/TO

06/12/2021, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 15:03

CONTRARRAZÕES

•26/11/2024, 10:36

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 16:53

DECISÃO

•06/03/2024, 17:39

DECISÃO

•06/03/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:53

Todos os documentos(19)

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:22

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2026, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2025, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2025, 15:03

CONTRARRAZÕES

•26/11/2024, 10:36

SENTENÇA

•31/10/2024, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2024, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2024, 16:53

DECISÃO

•06/03/2024, 17:39

DECISÃO

•06/03/2024, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:53

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:53

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•22/11/2023, 16:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2022, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2022, 15:49

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 17:41