Procedimento Comum Cível 0038029-87.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 165.188,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

EMILIA MARIA RODRIGUES MIRANDA DAMASCENO REIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENIVAN CAETANO DE ALMEIDA

OAB/TO 5290·CPF·Representa: Autor

NELSON PILLA FILHO

OAB/RS 41666·CPF·Representa: Réu

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12009·CPF·Representa: Réu

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/TO 12010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

23/04/2026, 11:45

Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

07/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:54

Protocolizada Petição

27/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição

26/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00062194520268272700/TJTO

26/03/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5934703, Subguia 182584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

16/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5934703, Subguia 5609965

12/03/2026, 10:57

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5934703 - R$ 167,20

12/03/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

11/03/2026, 17:28

Alterada a parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - REVEL

10/03/2026, 17:05

Todas as movimentações(203)

Protocolizada Petição

23/04/2026, 11:45

Protocolizada Petição

22/04/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

07/04/2026, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

AGRAVO

•26/03/2026, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 15:21

27/03/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:54

Protocolizada Petição

27/03/2026, 11:11

Protocolizada Petição

26/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00062194520268272700/TJTO

26/03/2026, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5934703, Subguia 182584 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 167,20

16/03/2026, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5934703, Subguia 5609965

12/03/2026, 10:57

Juntada - Guia Gerada - Agravo - BANCO DO BRASIL SA - Guia 5934703 - R$ 167,20

12/03/2026, 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

11/03/2026, 17:28

Alterada a parte - Situação da parte BANCO DO BRASIL SA - REVEL

10/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

10/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 184, 185

09/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0038029-87.2022.8.27.2729/TO AUTOR: EMILIA MARIA RODRIGUES MIRANDA DAMASCENO REIS ADVOGADO(A): GENIVAN CAETANO DE ALMEIDA (OAB TO005290) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:21

Decisão - Decretação de revelia

06/03/2026, 15:21

Conclusão para despacho

09/02/2026, 15:47

Protocolizada Petição

09/12/2025, 12:36

Despacho - Mero expediente

03/12/2025, 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176

03/12/2025, 14:07

Conclusão para despacho

03/12/2025, 12:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176

03/12/2025, 12:00

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

03/12/2025, 12:00

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 16:49

Protocolizada Petição

02/12/2025, 14:03

Protocolizada Petição

28/10/2025, 14:21

Conclusão para despacho

28/10/2025, 13:46

Lavrada Certidão

28/10/2025, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 167

28/10/2025, 00:20

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/10/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 167

17/10/2025, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

16/10/2025, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

14/10/2025, 16:13

Publicado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

08/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

07/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

06/10/2025, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2025, 17:14

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 03/12/2025 14:00

06/10/2025, 17:13

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 17:28

Conclusão para despacho

16/09/2025, 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

05/08/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

15/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/07/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:17

Despacho - Mero expediente

11/07/2025, 16:17

Conclusão para despacho

09/07/2025, 17:11

Protocolizada Petição

20/06/2025, 13:59

Protocolizada Petição

21/05/2025, 13:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 29/04/2025 14:00. Refer. Evento 127

29/04/2025, 17:15

Decisão - Outras Decisões

29/04/2025, 15:15

Conclusão para despacho

29/04/2025, 13:20

Protocolizada Petição

28/04/2025, 15:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 140

23/04/2025, 07:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 138

11/04/2025, 11:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 140

09/04/2025, 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

09/04/2025, 12:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 138

09/04/2025, 12:59

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

09/04/2025, 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:32

Despacho - Mero expediente

28/03/2025, 13:31

Conclusão para despacho

20/03/2025, 13:07

Lavrada Certidão

20/03/2025, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

18/03/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/03/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

28/02/2025, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/02/2025, 01:32

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 29/04/2025 14:00

26/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:08

Despacho - Mero expediente

26/02/2025, 15:08

Conclusão para despacho

11/12/2024, 12:44

Decisão - Declaração - Suspeição

11/12/2024, 12:39

Conclusão para despacho

04/12/2024, 23:51

Decisão - Declaração - Suspeição

03/12/2024, 18:28

Protocolizada Petição

03/12/2024, 15:49

Protocolizada Petição

03/12/2024, 14:27

Protocolizada Petição

02/12/2024, 23:07

Conclusão para despacho

27/11/2024, 17:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 110

12/11/2024, 10:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

30/10/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

19/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2024, 14:47

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 110

14/10/2024, 13:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

14/10/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/10/2024, 01:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/10/2024, 20:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 03/12/2024 16:00

09/10/2024, 20:00

Despacho - Mero expediente

09/10/2024, 19:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 15:29

Conclusão para despacho

07/10/2024, 13:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

18/09/2024, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

03/09/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 01:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 29/08/2024 15:00. Refer. Evento 84

28/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:58

Protocolizada Petição

26/08/2024, 15:35

Conclusão para despacho

21/08/2024, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

01/08/2024, 00:02

Protocolizada Petição

31/07/2024, 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

19/07/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/07/2024, 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2024, 23:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2024, 23:44

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 2ª VARA CIVEL - 29/08/2024 15:00

30/06/2024, 23:44

Decisão - Saneamento e Organização do processo

24/06/2024, 14:21

Conclusão para despacho

29/05/2024, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

23/05/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

09/05/2024, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/05/2024, 01:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2024, 21:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2024, 21:07

Despacho - Mero expediente

02/05/2024, 16:14

Conclusão para despacho

30/04/2024, 15:40

Protocolizada Petição

21/03/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

20/03/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

04/03/2024, 14:12

Lavrada Certidão

04/03/2024, 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 12:39

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

04/03/2024, 10:50

Despacho - Mero expediente

28/02/2024, 09:50

Conclusão para despacho

27/02/2024, 17:37

Protocolizada Petição

25/01/2024, 09:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

08/12/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/11/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

20/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/11/2023, 14:49

Conclusão para despacho

08/11/2023, 17:09

Protocolizada Petição

26/09/2023, 13:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

05/09/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/08/2023, 23:59

Despacho - Mero expediente

04/08/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 14:50

Conclusão para despacho

03/08/2023, 18:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

24/06/2023, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

09/06/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2023, 01:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2023, 17:43

Despacho - Mero expediente

26/05/2023, 13:07

Conclusão para despacho

25/05/2023, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 15:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 14:20

Protocolizada Petição

10/04/2023, 16:27

Protocolizada Petição

25/02/2023, 03:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

23/02/2023, 13:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 23/02/2023 13:30. Refer. Evento 21

23/02/2023, 13:37

Juntada - Certidão

23/02/2023, 12:51

Protocolizada Petição

08/02/2023, 09:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

03/02/2023, 16:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

27/01/2023, 00:03

Protocolizada Petição

26/01/2023, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

10/12/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/12/2022, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

23/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:06

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/02/2023 13:30

22/11/2022, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2022, 21:08

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

21/11/2022, 15:14

Conclusão para despacho

11/11/2022, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2022, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/11/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2022, 13:48

Decisão - Outras Decisões

14/10/2022, 17:41

Conclusão para despacho

14/10/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/10/2022, 22:23

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita

06/10/2022, 17:35

Conclusão para despacho

06/10/2022, 15:38

Processo Corretamente Autuado

06/10/2022, 15:35

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

06/10/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 11:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/12/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 16:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/04/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 19:42

DESPACHO

•28/08/2024, 15:58

Todos os documentos(25)

AGRAVO

•26/03/2026, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 15:21

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/12/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 16:17

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/04/2025, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/03/2025, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 15:08

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 12:39

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2024, 18:28

DECISÃO/DESPACHO

•09/10/2024, 19:42

DESPACHO

•28/08/2024, 15:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2024, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/05/2024, 16:14

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2024, 09:50

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2023, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•26/05/2023, 13:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2022, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 12:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•06/10/2022, 17:35