Execução Fiscal 0018301-65.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.601,13

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/TO 1786·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018301-65.2019.8.27.2729/TO RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTI

09/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:15

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018301-65.2019.8.27.2729/TO RÉU: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO01786A) DESPACHO/DECISÃO O ESTADO DO TOCANTI

09/03/2026, 00:00

Conclusão para despacho

17/12/2025, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

17/12/2025, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 14:07

Documentos

DECISÃO

•21/10/2025, 10:11

DECISÃO

•21/10/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

17/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

16/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

15/10/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

30/09/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/08/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049692025

11/08/2025, 10:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192049682025

11/08/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:30

Lavrada Certidão

05/08/2025, 17:30

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049692025

05/08/2025, 16:03

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192049682025

05/08/2025, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

24/06/2025, 00:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 01:58

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

29/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 82

28/05/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 13:10

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

22/05/2025, 15:24

Conclusão para despacho

07/05/2025, 22:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

07/05/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

31/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 16:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0040435-47.2023.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 26

26/03/2025, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/03/2025, 16:13

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Recebimento de Embargos à Execução

15/01/2024, 14:52

Conclusão para despacho

12/01/2024, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

21/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 17:19

Decisão - Outras Decisões

15/09/2023, 16:55

Conclusão para despacho

12/06/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

12/06/2023, 12:31

Despacho - Mero expediente

05/06/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/06/2023, 19:01

Protocolizada Petição

09/05/2023, 12:07

Conclusão para despacho

09/03/2023, 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2023, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

10/12/2022, 11:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/10/2022, 23:59

Juntada - Informações

19/10/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00025640720228272700/TJTO

06/10/2022, 13:53

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 08:47

Conclusão para despacho

21/06/2022, 12:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00025640720228272700/TJTO

17/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 00025640720228272700/TJTO

17/03/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:43

Decisão - Outras Decisões

31/01/2022, 15:43

Conclusão para despacho

03/11/2021, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

19/10/2021, 10:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

30/09/2021, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/09/2021, 23:59

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:21

Conclusão para despacho

17/06/2021, 20:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

11/06/2021, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 01:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

24/05/2021, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021

19/05/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

15/05/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2021, 18:11

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/05/2021, 18:11

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

03/02/2021, 11:30

Conclusão para despacho

28/01/2021, 15:58

Protocolizada Petição

28/01/2021, 15:54

Expedido Carta pelo Correio

26/11/2020, 13:38

Juntada - Informações

27/08/2020, 14:13

Juntada - Informações

25/08/2020, 14:03

Juntada - Informações

21/08/2020, 17:02

Juntada - Informações

21/08/2020, 17:02

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 11:23

Expedido Carta pelo Correio

27/05/2019, 09:40

Despacho - Mero expediente

21/05/2019, 11:08

Conclusão para despacho

03/05/2019, 13:51

Processo Corretamente Autuado

03/05/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 09:10

DECISÃO

•21/10/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:24

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 19:01

Anexo

•09/05/2023, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2022, 08:47

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 17:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2021, 20:51

DECISÃO

•24/05/2021, 20:51

Todos os documentos(17)

DECISÃO

•21/10/2025, 10:11

DECISÃO

•21/10/2025, 10:11

DECISÃO

•21/10/2025, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2025, 15:24

SENTENÇA

•26/03/2025, 16:13

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•15/09/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•05/06/2023, 19:01

Anexo

•09/05/2023, 12:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2022, 08:47

DECISÃO/DESPACHO

•31/01/2022, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2021, 17:21

DECISÃO MONOCRÁTICA

•24/05/2021, 20:51

DECISÃO

•24/05/2021, 20:51

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 18:11

DESPACHO

•21/05/2019, 11:08