Procedimento Comum Cível 0053241-80.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 79.055,82

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

JACKSON BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP 331520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

29/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2026, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2026, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 02:52

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

29/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:25

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 13:48

SENTENÇA

•27/02/2026, 11:14

10/04/2026, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/04/2026, 22:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

31/03/2026, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 17:05

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

10/03/2026, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 35

09/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0053241-80.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JACKSON BEZERRA DA SILVA ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 15:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação

27/02/2026, 11:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico

13/02/2026, 16:56

Conclusão para despacho

30/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

22/08/2025, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

29/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 27

28/07/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/07/2025, 13:55

Decisão - Outras Decisões

24/07/2025, 18:55

Conclusão para despacho

12/05/2025, 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI

14/03/2025, 14:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI

12/03/2025, 15:35

Protocolizada Petição

21/02/2025, 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

19/02/2025, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/01/2025, 23:59

Protocolizada Petição

27/01/2025, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

23/01/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:51

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPALSECI

17/01/2025, 14:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> TOJUNMEDI

05/01/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/12/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

18/12/2024, 12:23

Conclusão para despacho

17/12/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL4CIVJ)

13/12/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:53

Decisão - Declaração - Incompetência

13/12/2024, 12:54

Conclusão para despacho

11/12/2024, 12:55

Processo Corretamente Autuado

11/12/2024, 12:54

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2024, 11:26

DECISÃO/DESPACHO

•24/07/2025, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2024, 12:23

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2024, 12:54