Execução de Título Extrajudicial 0020873-87.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.560,00

Órgão julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0020873-87.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC INTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, na data 29/06/2026 às 14:30:00horas, solicitando que caso ainda não tenha informado e-mail e telefone das partes, que informe o mais breve possível, para que possa ser enviado o link de acesso. Em caso de dúvidas sobre o acesso à sala virtual, entrar em contato com telefone: (63) 3501-1554.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/06/2026 14:30

15/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

31/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0020873-87.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de busca de endereços da parte requerida via RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, ALÉM DAS COMPANHIAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET E TELEFONE (evento 24). Os Juizados Especiais possuem princípios basilares que o norteiam como o da celeridade e simplicidade dos atos, por exemplo. Em que pese o princípio da cooperação seja importante, a celeridade e simplicidade dos atos são intrínsecos aos Juizados Especiais. Sem falar no procedimento sumaríssimo que é uma regra nos juizados especiais. Ao ver deste Juízo ao ingressar pelo caminho de buscas de endereços e bens de partes, esses princípios são postos de lado, e os juizados especiais se transformam em uma Justiça comum. Desta forma, a Lei 9099/95 deveria então, ser revogada, e os Juizados deveriam ser regidos pelo Código de Processo Civil. A parte quando opta em ajuizar o feito nos Juizados Especiais é conhecedora das limitações que regem os Juizados, posto que o rito é deveras diferente da Justiça Comum. Vale dizer ainda, que é obrigação do autor fornecer o endereço atualizado do réu (art. 14 da Lei 9.099 /1995). Nesse passo, INDEFIRO o pedido de busca de endereço da parte e determino a intimação do autor para em cinco dias indicar o endereço do reclamado, sob pena de extinção. Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada no evento 16, cumpra-se o item III do despacho proferido no evento 04.

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 12:44

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 14:58

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0020873-87.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(36)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0020873-87.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO Local da audiência: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC INTIMO V.Sa da designação da audiência de CONCILIAÇÃO que será realizada por videoconferência, na data 29/06/2026 às 14:30:00horas, solicitando que caso ainda não tenha informado e-mail e telefone das partes, que informe o mais breve possível, para que possa ser enviado o link de acesso. Em caso de dúvidas sobre o acesso à sala virtual, entrar em contato com telefone: (63) 3501-1554.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:12

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 29/06/2026 14:30

15/05/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2026, 08:51

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

31/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0020873-87.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido de busca de endereços da parte requerida via RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL, ALÉM DAS COMPANHIAS DE ÁGUA, LUZ, INTERNET E TELEFONE (evento 24). Os Juizados Especiais possuem princípios basilares que o norteiam como o da celeridade e simplicidade dos atos, por exemplo. Em que pese o princípio da cooperação seja importante, a celeridade e simplicidade dos atos são intrínsecos aos Juizados Especiais. Sem falar no procedimento sumaríssimo que é uma regra nos juizados especiais. Ao ver deste Juízo ao ingressar pelo caminho de buscas de endereços e bens de partes, esses princípios são postos de lado, e os juizados especiais se transformam em uma Justiça comum. Desta forma, a Lei 9099/95 deveria então, ser revogada, e os Juizados deveriam ser regidos pelo Código de Processo Civil. A parte quando opta em ajuizar o feito nos Juizados Especiais é conhecedora das limitações que regem os Juizados, posto que o rito é deveras diferente da Justiça Comum. Vale dizer ainda, que é obrigação do autor fornecer o endereço atualizado do réu (art. 14 da Lei 9.099 /1995). Nesse passo, INDEFIRO o pedido de busca de endereço da parte e determino a intimação do autor para em cinco dias indicar o endereço do reclamado, sob pena de extinção. Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada no evento 16, cumpra-se o item III do despacho proferido no evento 04.

31/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/03/2026, 12:44

Despacho - Mero expediente

26/03/2026, 14:58

Conclusão para despacho

26/03/2026, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

10/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0020873-87.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: EXCELENCIA ORAL, ODONTOLOGIA ESTETICA CORRETIVA E HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO(A): Gidalte de Paula Dias (OAB PR056511) ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:31

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17

09/02/2026, 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17

11/11/2025, 13:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN

11/11/2025, 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

17/10/2025, 09:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

18/09/2025, 16:46

Expedido Mandado - TOARACEMAN

18/09/2025, 16:45

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 17:05

Conclusão para despacho

04/06/2025, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

04/04/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 11:30

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

05/02/2025, 16:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 17:01

Expedido Mandado - TOARACEMAN

20/01/2025, 17:01

Despacho - Mero expediente

17/10/2024, 14:27

Conclusão para despacho

16/10/2024, 20:03

Processo Corretamente Autuado

16/10/2024, 20:03

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 17:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 11:30

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2024, 14:27