Recurso Especial 0020494-20.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.232.601,79

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Adolfo Amaro Mendes

Partes do Processo

FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA,

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DI MARTINS CARMO E FIDELIS

OAB/GO 30668·CPF·Representa: Autor

MAXDAYAN FERREIRA DE LIMA NETO

OAB/GO 43927·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

16/04/2025, 06:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA, e não-provido ou denegada

16/04/2025, 06:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/11/2024, 19:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/11/2024, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/10/2024, 17:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 06:40

Certidão

•25/10/2024, 17:50

Decisão

•25/10/2024, 17:50

Decisão

•25/10/2024, 17:50

Certidão

•25/10/2024, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 17:50

Acórdão

•25/10/2024, 17:50

Acórdão

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Sentença

•25/10/2024, 17:50

Sentença

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2025, 06:40

Certidão

•25/10/2024, 17:50

Decisão

•25/10/2024, 17:50

Decisão

•25/10/2024, 17:50

Certidão

•25/10/2024, 17:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/10/2024, 17:50

Acórdão

•25/10/2024, 17:50

Acórdão

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Sentença

•25/10/2024, 17:50

Sentença

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50

Despacho

•25/10/2024, 17:50