Ação Penal - Procedimento Sumário 0000639-15.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas 1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

MARILDO MOREIRA FARINHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DELVEAUX VIEIRA PRUDENTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ROBERTO FREITAS GARCIA

CPF·Representa: Autor

ROBSON GONCALVES DA SILVA

OAB/TO 9783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

16/03/2026, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:01

Despacho - Mero expediente

24/02/2026, 11:46

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000639-15.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:44

Todas as movimentações(80)

Conclusão para decisão

16/03/2026, 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

12/03/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:01

Despacho - Mero expediente

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 11:46

24/02/2026, 11:46

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

13/02/2026, 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

09/02/2026, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:52

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000639-15.

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0029143-94.2025.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 47

28/01/2026, 12:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

15/07/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

14/07/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 59

07/07/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 12:27

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental

13/06/2025, 17:54

Conclusão para despacho

13/06/2025, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2025, 16:10

Conclusão para decisão

06/03/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000640-97.2024.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 77

27/02/2025, 15:09

Decisão - Outras Decisões

22/02/2025, 17:53

Conclusão para despacho

25/11/2024, 15:04

Lavrada Certidão

25/11/2024, 15:00

Despacho - Mero expediente

04/11/2024, 19:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 23/10/2024 14:00. Refer. Evento 31

24/10/2024, 14:59

Conclusão para despacho

22/10/2024, 19:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

01/10/2024, 14:59

Juntada - Informações

16/09/2024, 13:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35

09/09/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/09/2024, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/09/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:23

Expedido Ofício

05/09/2024, 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35

05/09/2024, 14:06

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

05/09/2024, 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

05/09/2024, 12:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN

05/09/2024, 12:41

Despacho - Mero expediente

04/09/2024, 17:41

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Aud. da 1ª Vara Criminal - 23/10/2024 14:00

02/09/2024, 17:26

Conclusão para despacho

30/07/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

29/07/2024, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

21/07/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:09

Decisão - Saneamento e Organização do processo

04/07/2024, 22:32

Conclusão para decisão

04/06/2024, 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

03/06/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:23

Protocolizada Petição

10/05/2024, 12:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

07/03/2024, 18:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:57

Expedido Ofício

06/03/2024, 13:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

05/03/2024, 17:21

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/03/2024, 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSECR

05/03/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/03/2024, 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

01/03/2024, 10:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECR -> TOPALPROT

29/02/2024, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/02/2024, 18:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

29/02/2024, 17:44

Conclusão para decisão

12/01/2024, 13:39

Processo Corretamente Autuado

12/01/2024, 13:39

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5369436 - R$ 50,00

09/01/2024, 19:30

Distribuído por dependência - Número: 00397703120238272729/TO

09/01/2024, 19:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:23

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2026, 12:44

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 17:54

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2025, 17:53

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/11/2024, 19:18

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2024, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2024, 22:32

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 17:44