Petição Cível 0001044-74.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

GILVANE FRANCELINO VIEIRA

CPF

Autor

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA STIVAL DA CUNHA

OAB/GO 70001·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

10/03/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 4

09/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Petição Cível Nº 0001044-74.2026.8.27.2731/TO REQUERENTE: GILVANE FRANCELINO VIEIRA ADVOGADO(A): ANA STIVAL DA CUNHA (OAB GO070001) SENTENÇA Dispensado o relatório por disposiçã

09/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2026, 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência em razão da pessoa

06/03/2026, 15:58

Conclusão para julgamento

06/03/2026, 14:15

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 18:00

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2026, 15:58