Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001549-19.2017.8.27.2719 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 68.918,96

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Formoso do Araguaia

Partes do Processo

AILTON ROSAL CAMPÊLO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELIA NARA PARENTE SANTOS JACOME

OAB/TO 2079·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001549-19.2017.8.27.2719/TO REQUERENTE: AILTON ROSAL CAMPÊLO ADVOGADO(A): HELIA NARA PARENTE SANTOS JACOME (OAB TO002079) DESPACHO/DECISÃO Trata-s

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

14/02/2024, 15:44

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 10:19

Conclusão para despacho

30/11/2023, 13:00

Protocolizada Petição

30/11/2023, 11:41

Arquivamento Provisório

22/07/2022, 14:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFOR1ECIV/2022/000034 processada no TJTO com o No. 00091237720228272700/TJTO

20/07/2022, 14:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFOR1ECIV/2022/000033 processada no TJTO com o No. 00091229220228272700/TJTO

20/07/2022, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV

10/06/2022, 14:29

Todas as movimentações(118)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001549-19.2017.8.27.2719/TO REQUERENTE: AILTON ROSAL CAMPÊLO ADVOGADO(A): HELIA NARA PARENTE SANTOS JACOME (OAB TO002079) DESPACHO/DECISÃO Trata-s

09/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

14/02/2024, 15:44

Despacho - Mero expediente

14/02/2024, 10:19

Conclusão para despacho

30/11/2023, 13:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 09:05

Protocolizada Petição

30/11/2023, 11:41

Arquivamento Provisório

22/07/2022, 14:07

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFOR1ECIV/2022/000034 processada no TJTO com o No. 00091237720228272700/TJTO

20/07/2022, 14:02

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOFOR1ECIV/2022/000033 processada no TJTO com o No. 00091229220228272700/TJTO

20/07/2022, 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

06/07/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:53

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV

10/06/2022, 14:29

Realizado Cálculo de Liquidação

10/06/2022, 14:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOFOR1ECIV -> COJUN

09/05/2022, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/05/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/05/2022, 13:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

03/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 13:56

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/04/2022, 09:05

Conclusão para despacho

26/04/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/04/2022, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

26/04/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/04/2022, 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

26/04/2022, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR1ECIV

18/04/2022, 16:54

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2022, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

18/04/2022, 16:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2022, 16:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> COJUN

03/03/2022, 15:04

Decisão - Outras Decisões

03/03/2022, 11:53

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

17/02/2022, 16:25

Trânsito em Julgado

17/02/2022, 16:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - 08/12/2021 14:29:16)

08/12/2021, 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - 24/11/2021 15:36:31)

08/12/2021, 14:37

Conclusão para despacho

08/12/2021, 09:37

Juntada - Certidão

08/12/2021, 09:34

Despacho - Mero expediente

02/12/2021, 18:43

Conclusão para despacho

24/11/2021, 15:37

Protocolizada Petição

24/11/2021, 11:19

Despacho - Mero expediente

24/11/2021, 11:09

Conclusão para julgamento

19/11/2021, 12:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 13:23

Despacho - Mero expediente

19/10/2021, 17:51

Protocolizada Petição

02/09/2021, 12:34

Conclusão para despacho

01/09/2021, 16:40

Protocolizada Petição

01/09/2021, 16:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR1ECIV Número: 00112902420198270000

17/08/2021, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00112902420198270000/TJTO

22/02/2021, 13:20

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00112902420198270000/TJTO

20/07/2020, 09:31

Distribuído - Apelação Número: 00112902420198270000

09/05/2019, 15:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCONT -> TOFOR1ECIV

08/05/2019, 10:26

Realizado cálculo de custas

08/05/2019, 10:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR1ECIV -> TOFORCONT

07/05/2019, 14:29

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

07/05/2019, 10:30

Conclusão para despacho

06/05/2019, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

06/05/2019, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2019, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2019, 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2019, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

02/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2019, 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

20/02/2019, 09:07

Conclusão para julgamento

22/01/2019, 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2019, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/11/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2018, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2018, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2018, 13:12

Despacho - Mero expediente

09/10/2018, 12:11

Conclusão para julgamento

03/10/2018, 10:51

Audiência - de Instrução - realizada - Local 1º CIVEL - 27/09/2018 16:00. Refer. Evento 25

03/10/2018, 10:50

Protocolizada Petição

26/09/2018, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2018, 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

24/08/2018, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/08/2018, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2018, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2018, 13:14

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local 1º CIVEL - 27/09/2018 16:00

21/08/2018, 13:13

Despacho - Mero expediente

16/08/2018, 17:58

Conclusão para despacho

05/07/2018, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2018, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

22/06/2018, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2018, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2018, 14:33

Despacho - Mero expediente

08/06/2018, 17:00

Conclusão para decisão

20/03/2018, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2018, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/03/2018, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

08/03/2018, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2018, 16:00

Protocolizada Petição

06/03/2018, 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2018, 17:26

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

26/02/2018, 16:46

Protocolizada Petição

16/02/2018, 10:08

Conclusão para despacho

22/11/2017, 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

21/11/2017, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/11/2017, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2017, 10:38

Despacho - Mero expediente

14/11/2017, 10:38

Conclusão para despacho

10/11/2017, 13:22

Processo Corretamente Autuado

10/11/2017, 13:21

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2021, 12:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2021, 16:34

DESPACHO

•07/05/2019, 10:30

SENTENÇA

•20/02/2019, 09:07

DESPACHO

•09/10/2018, 12:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/10/2018, 10:50

DESPACHO

•16/08/2018, 17:58

DESPACHO

•08/06/2018, 17:00

DESPACHO

•26/02/2018, 16:46

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2024, 10:19

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2022, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2022, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2021, 18:43

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2021, 11:09

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2021, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2021, 12:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/09/2021, 16:34

DESPACHO

•07/05/2019, 10:30

SENTENÇA

•20/02/2019, 09:07

DESPACHO

•09/10/2018, 12:11

ATA DE AUDIÊNCIA

•03/10/2018, 10:50

DESPACHO

•16/08/2018, 17:58

DESPACHO

•08/06/2018, 17:00

DESPACHO

•26/02/2018, 16:46

DESPACHO

•14/11/2017, 10:38