Execução Fiscal 5000018-64.2009.8.27.2726 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 23.554,67

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Miranorte

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 38.***.***.0001-56

Autor

ITAIR JOSE MANOEL

CPF 009.***.***-49

Reu

ITABRASIL TERRAPLANAGEM LTDA ME

CNPJ 26.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO NOGUEIRA

OAB/TO 726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000018-64.2009.8.27.2726/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL</td></tr></table></b></section> <section><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></section> <section><p>INTIMAÇÃO, da representante de Fazenda Pública, acerca prescrição intercorrente, no prazo de até

09/03/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

01/04/2022, 10:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2022, 10:19

Despacho - Visto em correição

31/03/2022, 16:27

Conclusão para decisão

22/03/2022, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2020, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/06/2020, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2020, 16:48

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

17/06/2020, 21:03

Conclusão para despacho

19/05/2020, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

27/05/2019, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2019, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2017, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/06/2017, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 21:03

DECISÃO

•11/12/2015, 19:27

DESPACHO

•04/07/2015, 13:01

DECISÃO

•15/06/2015, 13:51

DESPACHO

•19/05/2014, 17:32

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