Ação Penal - Procedimento Sumário 0002576-60.2020.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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GraveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Xambioá

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Criminal · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ANTONIO GEFERSON BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

MARCILON MONTEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

CAROLINA GURGEL LIMA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

DANILO DE FREITAS MARTINS

CPF·Representa: Autor

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF·Representa: Autor

FELICIO LIMA SOARES

CPF·Representa: Autor

CAROLINA GURGEL LIMA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK

CPF·Representa: Autor

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

THAIS CAIRO SOUZA LOPES

CPF·Representa: Autor

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421·CPF·Representa: Réu

KLEITON SOUSA MATOS

OAB/TO 4889·CPF·Representa: Réu

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN

CPF·Representa: Réu

PABLO MENDONCA CHAER

CPF·Representa: Réu

DEBORA DA SILVA SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECRI Número: 00025766020208272742/TJTO

07/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos

09/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECRI -> TJTO

22/10/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2025, 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

31/08/2025, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/08/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

25/07/2025, 16:01

Conclusão para despacho

25/07/2025, 09:23

Todas as movimentações(205)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:37

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

12/05/2026, 14:35

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOXAM1ECRI Número: 00025766020208272742/TJTO

07/05/2026, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 16:01

09/03/2026, 00:00

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOXAM1ECRI -> TJTO

22/10/2025, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197

19/09/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/09/2025, 07:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

31/08/2025, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

17/08/2025, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 16:03

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

25/07/2025, 16:01

Conclusão para despacho

25/07/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

24/07/2025, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

08/07/2025, 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184

08/07/2025, 20:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 185

02/07/2025, 14:51

Expedido Mandado - Prioridade - TOXAMCEMAN

02/07/2025, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2025, 14:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/07/2025, 11:45

Conclusão para julgamento

10/03/2025, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178

08/03/2025, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175

15/02/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 15:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/02/2025, 13:27

Protocolizada Petição

22/01/2025, 19:07

Conclusão para julgamento

05/11/2024, 12:52

Despacho - Mero expediente

04/11/2024, 17:37

Conclusão para decisão

02/10/2024, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

02/10/2024, 06:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166

25/09/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:43

Decisão - Revogação - Revogação da Transação Penal

09/09/2024, 18:55

Conclusão para decisão

05/09/2024, 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

05/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157

25/07/2024, 15:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157

05/07/2024, 16:48

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

05/07/2024, 16:48

Protocolizada Petição

04/04/2024, 21:10

Despacho - Mero expediente

02/04/2024, 20:43

Conclusão para despacho

02/04/2024, 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151

01/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 13:22

Despacho - Mero expediente

01/03/2024, 17:33

Conclusão para decisão

28/02/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/02/2024, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146

27/02/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 143

18/07/2023, 11:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 143

14/07/2023, 14:59

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

14/07/2023, 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

10/07/2023, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 18:17

Juntada - Certidão

21/06/2023, 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134

04/05/2023, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/04/2023, 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

10/04/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:14

Juntada - Certidão

23/03/2023, 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

13/12/2022, 08:00

Expedido Ofício

12/12/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

12/12/2022, 13:17

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

12/12/2022, 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 11:39

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

04/11/2022, 11:25

Expedido Ofício

03/11/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 15:18

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

03/11/2022, 15:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

03/11/2022, 15:07

Expedido Mandado - TOXAMCEMAN

03/11/2022, 15:07

Trânsito em Julgado

30/10/2022, 20:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108

29/10/2022, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

17/10/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/10/2022, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

16/10/2022, 12:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência

16/10/2022, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2022, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2022, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2022, 10:10

Protocolizada Petição

10/08/2022, 12:06

Conclusão para despacho

12/07/2022, 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 00:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

11/07/2022, 21:36

Protocolizada Petição

05/07/2022, 08:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

05/07/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/06/2022, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 12:09

Protocolizada Petição

24/06/2022, 10:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

20/06/2022, 17:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

20/06/2022, 17:21

Juntada - Certidão

15/06/2022, 19:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

15/06/2022, 19:17

Expedido Mandado

15/06/2022, 19:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2022, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/06/2022, 12:08

Despacho - Mero expediente

11/06/2022, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2022, 14:27

Conclusão para despacho

10/06/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/06/2022, 13:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

06/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/06/2022, 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

06/06/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 14:03

Expedido Ofício

31/05/2022, 14:02

Decisão - Outras Decisões

24/05/2022, 13:50

Conclusão para decisão

18/05/2022, 16:04

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Gabinete do Juiz - 17/05/2022 16:30. Refer. Evento 36

18/05/2022, 12:14

Protocolizada Petição

18/05/2022, 09:32

Audiência - de Instrução - realizada

17/05/2022, 19:22

Protocolizada Petição

17/05/2022, 18:10

Lavrada Certidão

16/05/2022, 19:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

12/05/2022, 18:59

Ofício devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:58

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:57

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:56

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:55

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

12/05/2022, 18:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

11/05/2022, 00:04

Lavrada Certidão

09/05/2022, 18:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

09/05/2022, 14:01

Juntada - Informações

09/05/2022, 14:01

Expedido Mandado

09/05/2022, 13:56

Expedido Mandado

09/05/2022, 13:56

Expedido Mandado

09/05/2022, 13:46

Expedido Mandado

09/05/2022, 13:46

Expedido Mandado

09/05/2022, 13:46

Expedido Mandado

09/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2022, 13:20

Expedido Ofício

09/05/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/05/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/05/2022, 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/04/2022, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/04/2022, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/04/2022, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/04/2022, 13:00

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Gabinete do Juiz - 17/05/2022 16:30

25/04/2022, 13:00

Protocolizada Petição

09/03/2022, 11:41

Decisão - Outras Decisões

15/02/2022, 08:43

Conclusão para decisão

14/02/2022, 13:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

14/02/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

06/11/2021, 04:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

18/10/2021, 12:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/10/2021, 12:59

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/10/2021, 12:58

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

26/05/2021, 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMPROT -> TOXAM1ECRI

24/05/2021, 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMPROT

24/05/2021, 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAMCEMAN -> TOXAM1ECRI

12/05/2021, 15:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAM1ECRI -> TOXAMCEMAN

02/07/2020, 16:00

Expedido Mandado - intimação

02/07/2020, 16:00

Expedido Mandado - intimação

02/07/2020, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2020, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2020, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

08/05/2020, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2020, 09:27

Expedido Ofício

07/05/2020, 09:26

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

07/05/2020, 09:19

Cadastro de Informações Criminais Judiciais

07/05/2020, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020, 08:23

Decisão - Recebimento - Denúncia

01/05/2020, 14:11

Conclusão para decisão

24/04/2020, 16:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOXAMPROT -> TOXAM1ECRI

24/04/2020, 15:05

Juntada - Certidão

24/04/2020, 15:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOXAM1ECRI -> TOXAMPROT

24/04/2020, 12:17

Processo Corretamente Autuado

24/04/2020, 12:17

Distribuído por dependência - Número: 00012214920198272742

24/04/2020, 12:00

SENTENÇA

•02/07/2025, 11:45

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2024, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2024, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•02/04/2024, 20:43

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2024, 17:33

SENTENÇA

•16/10/2022, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2022, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•24/05/2022, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2022, 08:43

DECISÃO/DESPACHO

•01/05/2020, 14:11