Embargos Infringentes e de Nulidade 0013050-46.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA JOSE SARAIVA DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/05/2026, 12:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2026, 12:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

13/04/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:54

Ciência - Expedida/Certificada

25/03/2026, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB13 -> CCRIM

24/03/2026, 18:48

Todas as movimentações(86)

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/05/2026, 12:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/05/2026, 12:27

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

07/05/2026, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

07/05/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 18:48

EXTRATO DE ATA

•23/03/2026, 13:58

23/04/2026, 23:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2026, 13:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCRIM -> SREC

13/04/2026, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

13/04/2026, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

08/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

07/04/2026, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:54

Ciência - Expedida/Certificada

25/03/2026, 15:51

Remessa Interna com Acórdão - SGB13 -> CCRIM

24/03/2026, 18:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 18:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB13

23/03/2026, 14:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

23/03/2026, 13:58

Juntada - Documento - Voto Divergente

20/03/2026, 14:22

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCRIM

20/03/2026, 14:22

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCRIM -> SGB02

20/03/2026, 12:45

Juntada - Documento - Voto

19/03/2026, 08:12

Disponibilização de Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos

09/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/03/2026, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 156

06/03/2026, 17:03

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB16 -> CCRIM

04/03/2026, 15:25

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

03/03/2026, 18:08

Juntada - Documento - Relatório

02/03/2026, 13:01

Remessa Interna ao Revisor - SGB13 -> SGB16

02/03/2026, 13:01

Redistribuído por sorteio - (GAB01 para GAB13)

07/01/2026, 17:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:30

Remessa Interna - SGB01 -> DISTR

18/12/2025, 10:12

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

17/11/2025, 14:20

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB07 para GAB01)

17/11/2025, 14:20

Remessa Interna - CCR01 -> DISTR

17/11/2025, 11:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01

16/11/2025, 22:23

Decisão - Admissão - Embargos Infringentes - Monocrático

14/11/2025, 16:09

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

12/11/2025, 10:09

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

12/11/2025, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/11/2025, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/11/2025, 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01

05/11/2025, 07:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 00:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

04/11/2025, 21:46

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

04/11/2025, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

04/11/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

02/11/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

24/10/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/10/2025, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/10/2025, 10:35

Ciência - Expedida/Certificada

23/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 13:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

23/10/2025, 13:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCR01

23/10/2025, 13:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR01 -> SGB07

22/10/2025, 16:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

22/10/2025, 16:48

Juntada - Documento - Voto Divergente

16/10/2025, 18:50

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCR01

16/10/2025, 18:50

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCR01 -> SGB11

15/10/2025, 15:32

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

13/10/2025, 18:05

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> CCR01

13/10/2025, 17:59

Deliberado em Sessão - Adiado

07/10/2025, 14:39

Remessa Interna com Vista - CCR01 -> SGB11

07/10/2025, 14:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/10/2025, 14:12

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

07/10/2025, 13:57

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

07/10/2025, 12:37

Remessa Interna com Retorno dos autos para Julgamento - SGB11 -> SGB07

07/10/2025, 12:09

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCR01 -> SGB11

06/10/2025, 17:32

Juntada - Documento - Voto

02/10/2025, 15:38

Remessa Interna - SGB07 -> CCR01

02/10/2025, 15:38

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

18/09/2025, 11:57

Remessa interna em mesa para julgamento - SGB07 -> CCR01

12/09/2025, 14:49

Juntada - Documento - Relatório

05/09/2025, 15:34

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

05/09/2025, 11:12

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

05/09/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/09/2025, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/08/2025, 15:47

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCR01

25/08/2025, 14:51

Despacho - Mero Expediente

20/08/2025, 13:31

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5394176 - R$ 230,00

19/08/2025, 13:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

19/08/2025, 13:49

DECISÃO/DESPACHO

•03/03/2026, 18:08

DECISÃO/DESPACHO

•14/11/2025, 16:09

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 21:46

Ciência

•24/10/2025, 10:35

ACÓRDÃO

•23/10/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•22/10/2025, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•20/08/2025, 13:31

PETIÇÃO INICIAL

•19/08/2025, 13:49

AGRAVO

•19/08/2025, 13:49

DESPACHO

•19/08/2025, 13:49