Mandado de Segurança Criminal 0017908-23.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALMandado de Segurança Criminal

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. do Des. Gilson Valadares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PARAISO DO TOCANTINS

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DEMOSTENES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

CPF·Representa: Autor

EDIMAR DE PAULA

CPF·Representa: Réu

RENATA DO NASCIMENTO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:54

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 13:54

Recebimento - Retorno do MP com ciência

07/04/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

03/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB16 -> CCRIM

24/03/2026, 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB16

24/03/2026, 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

24/03/2026, 13:26

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 13:24

Disponibilização de Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:03

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:54

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 13:54

Recebimento - Retorno do MP com ciência

07/04/2026, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/04/2026, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 15:19

EXTRATO DE ATA

•24/03/2026, 13:26

03/04/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/03/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:56

Remessa Interna com Acórdão - SGB16 -> CCRIM

24/03/2026, 16:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

24/03/2026, 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCRIM -> SGB16

24/03/2026, 14:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade

24/03/2026, 13:26

Juntada - Documento - Voto

23/03/2026, 13:24

Disponibilização de Pauta - no dia 09/03/2026<br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b>

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos

09/03/2026, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 17:08

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 163

06/03/2026, 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

06/03/2026, 17:03

Remessa Interna - SGB16 -> CCRIM

23/02/2026, 18:03

Juntada - Documento - Relatório

23/02/2026, 18:03

Redistribuído por sorteio - (GAB07 para GAB16)

07/01/2026, 16:52

Juntada - Documento - Certidão

07/01/2026, 11:14

Remessa Interna - SGB07 -> DISTR

19/12/2025, 21:07

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

19/12/2025, 16:59

Remessa Interna - CCR01 -> SGB07

19/12/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

19/12/2025, 16:29

Remessa Interna - CCR01 -> DISTR

18/12/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

28/11/2025, 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/11/2025, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2025, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/11/2025, 07:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/11/2025, 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 9

17/11/2025, 23:59

Recebimento - Retorno do MP com ciência

14/11/2025, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2025, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/11/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 18:07

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> CCR01

07/11/2025, 17:39

Despacho - Mero Expediente

07/11/2025, 16:52

Remessa Interna - PLANT -> SGB07

07/11/2025, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2025, 08:04

Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático

06/11/2025, 22:38

Remessa Interna - SGB07 -> PLANT

06/11/2025, 17:52

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/11/2025, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•07/11/2025, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 22:38