Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002389-84.2017.8.27.2733 - TJTO | JusConsulta
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Crimes contra a Incolumidade Pública
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJTO
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
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JE · TJTO · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juízo da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ
01.***.***.0001-46
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Autor
PEDRO AFONSO BIOENERGIA LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-62
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Reu
Advogados / Representantes
ROGERIO RODRIGO FERREIRA MOTA
CPF
017.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE ABRANTES AMORESANO
OAB/SP 318279
·
CPF
283.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIA ELIZABETH QUEIJO
OAB/SP 114166
·
CPF
082.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos
09/03/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
23/10/2025, 15:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECRI -> TJTO
23/09/2025, 15:49
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
22/09/2025, 16:52
Conclusão para decisão
22/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
20/09/2025, 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
15/09/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/09/2025, 23:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
10/09/2025, 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
10/09/2025, 13:10
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
05/09/2025, 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
04/09/2025, 02:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
03/09/2025, 14:38
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
03/09/2025, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025, 14:33
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Todas as movimentações
(258)
Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos
09/03/2026, 00:00
Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
23/10/2025, 15:49
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPED1ECRI -> TJTO
23/09/2025, 15:49
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
22/09/2025, 16:52
Conclusão para decisão
22/09/2025, 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 246
20/09/2025, 10:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 244
15/09/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
13/09/2025, 23:59
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 247
10/09/2025, 17:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 245
10/09/2025, 13:10
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
05/09/2025, 02:45
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 244, 245
04/09/2025, 02:13
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 247
03/09/2025, 14:38
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
03/09/2025, 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025, 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025, 14:33
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/09/2025, 17:24
Conclusão para julgamento
21/07/2025, 15:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 236
15/07/2025, 00:20
Protocolizada Petição
14/07/2025, 15:59
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
09/07/2025, 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
08/07/2025, 02:07
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 236
07/07/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025, 13:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 232
05/07/2025, 00:20
Protocolizada Petição
05/07/2025, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 17:15
Despacho - Mero expediente
17/06/2025, 17:09
Conclusão para despacho
17/06/2025, 14:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
16/06/2025, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
08/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025, 11:20
Audiência - de Conciliação - realizada - 27/05/2025 17:00 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 210
29/05/2025, 11:19
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BUNGE ALIMENTOS SOCIEDADE ANÔNIMA - EXCLUÍDA
29/05/2025, 11:10
Protocolizada Petição
23/05/2025, 14:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 211
17/05/2025, 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
15/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
09/05/2025, 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 213
09/05/2025, 16:33
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 214
07/05/2025, 14:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 212
06/05/2025, 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
05/05/2025, 23:25
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
05/05/2025, 15:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 214
05/05/2025, 14:13
Expedido Mandado - Prioridade - 27/05/2025 - TOPEDCEMAN
05/05/2025, 14:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025, 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025, 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/05/2025, 14:09
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/05/2025 17:00
05/05/2025, 14:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 203
26/02/2025, 00:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
24/02/2025, 19:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
24/02/2025, 06:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205
22/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025, 16:11
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 10/02/2025 16:00. Refer. Evento 186
12/02/2025, 16:11
Despacho - Mero expediente
12/02/2025, 13:36
Conclusão para despacho
11/02/2025, 13:14
Protocolizada Petição
10/02/2025, 16:04
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 196
27/01/2025, 15:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 196
08/01/2025, 15:51
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
08/01/2025, 15:51
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 187
08/10/2024, 00:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 189
07/10/2024, 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 189
04/10/2024, 23:59
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 176
25/09/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
24/09/2024, 13:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188
24/09/2024, 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024, 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/09/2024, 13:50
Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 10/02/2025 16:00. Refer. Evento 172
24/09/2024, 13:49
Protocolizada Petição
24/09/2024, 10:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
12/09/2024, 00:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
10/09/2024, 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
07/09/2024, 23:59
Juntada - Recibos
29/08/2024, 13:22
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024, 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
28/08/2024, 22:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/08/2024, 22:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 176
28/08/2024, 15:48
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
28/08/2024, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024, 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2024, 15:46
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 24/09/2024 16:00
28/08/2024, 15:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164
10/07/2024, 00:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 166
09/07/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 166
06/07/2024, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
26/06/2024, 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
26/06/2024, 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024, 16:16
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 26/06/2024 15:00. Refer. Evento 146
26/06/2024, 16:15
Despacho - Mero expediente
26/06/2024, 14:14
Conclusão para despacho
26/06/2024, 12:47
Protocolizada Petição
26/06/2024, 11:21
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148
21/06/2024, 14:25
Juntada - Informações
17/06/2024, 13:07
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
11/06/2024, 14:37
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
11/06/2024, 00:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/06/2024, 19:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
10/06/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152
07/06/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024, 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024, 17:48
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148
28/05/2024, 17:48
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
28/05/2024, 17:47
Juntada - Informações
28/05/2024, 17:45
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 26/06/2024 15:00
28/05/2024, 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
28/07/2023, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/07/2023, 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
18/07/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/07/2023, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
17/07/2023, 20:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
17/07/2023, 20:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 19/07/2023 14:00. Refer. Evento 117
17/07/2023, 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023, 17:45
Despacho - Mero expediente
17/07/2023, 17:19
Protocolizada Petição
14/07/2023, 10:54
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 129
04/07/2023, 17:38
Conclusão para despacho
19/06/2023, 13:45
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
19/06/2023, 13:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 129
01/06/2023, 11:44
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
01/06/2023, 11:44
Lavrada Certidão
01/06/2023, 11:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
24/05/2023, 00:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
23/05/2023, 00:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/05/2023, 22:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
20/05/2023, 23:59
Juntada - Informações
18/05/2023, 14:29
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/05/2023, 13:41
Juntada - Informações
10/05/2023, 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023, 13:03
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 19/07/2023 14:00
10/05/2023, 13:02
Lavrada Certidão
10/05/2023, 13:01
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 30/03/2023 14:00. Refer. Evento 90
31/03/2023, 14:14
Protocolizada Petição
30/03/2023, 14:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101
14/03/2023, 15:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
14/03/2023, 15:02
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
02/03/2023, 15:38
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
28/02/2023, 15:11
Lavrada Certidão
27/02/2023, 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
27/02/2023, 12:27
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
27/02/2023, 12:27
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
27/02/2023, 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
27/02/2023, 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
27/02/2023, 12:27
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
27/02/2023, 12:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101
27/02/2023, 12:27
Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
27/02/2023, 12:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
24/02/2023, 00:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
23/02/2023, 01:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
22/02/2023, 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
20/02/2023, 23:59
Juntada - Informações
14/02/2023, 13:54
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
14/02/2023, 13:19
Juntada - Informações
13/02/2023, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023, 18:04
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 30/03/2023 14:00
10/02/2023, 18:03
Lavrada Certidão
10/02/2023, 18:02
Despacho - Mero expediente
08/11/2022, 16:58
Conclusão para despacho
04/11/2022, 13:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/11/2022, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/10/2022, 23:59
Juntada - Outros documentos
18/10/2022, 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022, 15:10
Despacho - Mero expediente
17/10/2022, 14:37
Conclusão para despacho
17/10/2022, 13:22
Protocolizada Petição
16/10/2022, 13:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
05/10/2022, 00:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
04/10/2022, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
03/10/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022, 17:23
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 18/10/2022 14:00. Refer. Evento 54
23/09/2022, 17:22
Despacho - Mero expediente
23/09/2022, 16:07
Conclusão para despacho
23/09/2022, 15:19
Protocolizada Petição
23/09/2022, 12:53
Protocolizada Petição
23/09/2022, 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/09/2022, 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/09/2022, 23:59
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
31/08/2022, 00:05
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
30/08/2022, 12:24
Juntada - Informações
26/08/2022, 13:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECRI
25/08/2022, 15:56
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
25/08/2022, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/08/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022, 17:35
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECRI -> TOPEDCEMAN
23/08/2022, 17:33
Juntada - Informações
23/08/2022, 16:12
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
23/08/2022, 13:30
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
18/08/2022, 17:11
Juntada - Informações
20/05/2022, 15:20
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 18/10/2022 14:00
11/05/2022, 14:16
Lavrada Certidão
11/05/2022, 14:15
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 16/11/2021 15:00. Refer. Evento 49
27/10/2021, 15:14
Despacho - Mero expediente
27/10/2021, 14:55
Conclusão para despacho
27/10/2021, 14:07
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 16/11/2021 15:00
15/10/2021, 10:55
Lavrada Certidão
15/10/2021, 10:54
Juntada - Informações
05/08/2021, 16:09
Expedido Ofício
05/08/2021, 14:22
Despacho - Mero expediente
04/08/2021, 15:06
Conclusão para despacho
04/08/2021, 11:45
Lavrada Certidão
04/08/2021, 11:44
Juntada - Informações
14/10/2019, 17:08
Cancelada a movimentação processual - (Audiência - Instrução e Julgamento - Designada - 02/08/2019 13:15:59). Refer. Evento 39
02/08/2019, 13:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida - 27/05/2019 16:37:41)
02/08/2019, 13:18
Lavrada Certidão
02/08/2019, 13:14
Juntada - Outros documentos
29/03/2019, 16:44
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
29/03/2019, 16:09
Audiência - de Instrução - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 27/03/2019 15:00. Refer. Evento 22
28/03/2019, 09:00
Juntada - Informações
19/03/2019, 17:00
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
08/02/2019, 23:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECRI
06/02/2019, 10:47
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
06/02/2019, 10:46
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
01/02/2019, 12:28
Protocolizada Petição
31/01/2019, 12:34
Ciência - Expedida/Certificada
29/01/2019, 08:46
Ciência - Expedida/Certificada
29/01/2019, 08:46
Juntada - Outros documentos
29/01/2019, 08:46
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/01/2019, 17:29
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECRI -> TOPEDCEMAN
28/01/2019, 16:31
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CRIMINAIS - 27/03/2019 15:00
28/01/2019, 15:36
Lavrada Certidão
28/01/2019, 15:35
Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/02/2018, 23:59
Ciência - Expedida/Certificada
16/02/2018, 13:42
Despacho - Mero expediente
16/02/2018, 09:50
Conclusão para despacho
14/02/2018, 16:45
Protocolizada Petição
14/02/2018, 16:37
Protocolizada Petição
14/02/2018, 16:36
Despacho - Mero expediente - Determina Intimação
30/01/2018, 14:42
Conclusão para despacho
22/01/2018, 13:46
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
16/01/2018, 10:18
Protocolizada Petição
18/12/2017, 14:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPEDCEMAN -> TOPED1ECRI
07/12/2017, 15:00
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
07/12/2017, 15:00
Juntada - Certidão
05/12/2017, 16:02
Juntada - Outros documentos
04/12/2017, 16:49
Expedido Ofício
04/12/2017, 15:34
Remessa Interna - Em Diligência - TOPED1ECRI -> TOPEDCEMAN
04/12/2017, 07:49
Decisão - Recebimento - Denúncia
01/12/2017, 18:38
Conclusão para decisão
30/11/2017, 16:03
Processo Corretamente Autuado
30/11/2017, 16:03
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico
30/11/2017, 16:00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•
22/09/2025, 16:52
SENTENÇA
•
02/09/2025, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•
07/07/2025, 14:11
DECISÃO/DESPACHO
•
17/06/2025, 17:09
DECISÃO/DESPACHO
•
12/02/2025, 13:36
DECISÃO/DESPACHO
•
26/06/2024, 14:14
DECISÃO/DESPACHO
•
17/07/2023, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•
08/11/2022, 16:58
DECISÃO/DESPACHO
•
17/10/2022, 14:37
DECISÃO/DESPACHO
•
23/09/2022, 16:07
DECISÃO/DESPACHO
•
27/10/2021, 14:55
DECISÃO/DESPACHO
•
04/08/2021, 15:06
DESPACHO
•
16/02/2018, 09:50
DESPACHO
•
30/01/2018, 14:42
DECISÃO CRIME
•
01/12/2017, 18:38