Apelação Criminal 0000986-91.2018.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Filadélfia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA

CPF 587.***.***-59

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 15/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

15/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2026

14/05/2026, 11:31

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Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERBERTH ALEX FERNANDES DA COSTA RESENDE

OAB/TO 11713•Representa: ATIVO

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 291

12/05/2026, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

12/05/2026, 15:43

Despacho - Mero Expediente

11/05/2026, 13:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCRIM

11/05/2026, 13:48

Remessa Interna - CCRIM -> SGB05

28/04/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2026, 15:35

Juntada - Documento - Relatório

26/04/2026, 10:28

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCRIM

26/04/2026, 10:28

Remessa Interna - CCRIM -> SGB05

23/04/2026, 12:11

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

23/04/2026, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

23/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2026, 12:08

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2026, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2026, 23:10

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 12:49

EXTRATO DE ATA

•25/03/2026, 12:57

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2025, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 14:44

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