Execução Fiscal 0010293-37.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.645,07

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

TEREZINHA DE JESUS ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

ALEX ROBERTO PADOVANI

CPF·Representa: Autor

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

EDVANIA PEREIRA DE SOUSA BAIA

OAB/TO 5306·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897782, Subguia 175896 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 211,70

26/02/2026, 04:01

Protocolizada Petição

25/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

13/02/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010293-37.2020.8.27.2706/TO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

28/01/2026, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

28/01/2026, 12:57

Juntada - Certidão - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO

28/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2026. Parte TEREZINHA DE JESUS ARAUJO, Guia 5897782, Subguia 5590402. Fase de Execuções

28/01/2026, 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO - Guia 5897782 - R$ 211,70 - Fase de Execuções

28/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

28/01/2026, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

27/01/2026, 19:00

Todas as movimentações(209)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5897782, Subguia 175896 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 211,70

26/02/2026, 04:01

Protocolizada Petição

25/02/2026, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

13/02/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

30/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:21

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010293-37.2020.8.27.2706/TO

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 199

28/01/2026, 13:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ

28/01/2026, 12:57

Juntada - Certidão - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO

28/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2026. Parte TEREZINHA DE JESUS ARAUJO, Guia 5897782, Subguia 5590402. Fase de Execuções

28/01/2026, 12:57

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO - Guia 5897782 - R$ 211,70 - Fase de Execuções

28/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 12:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA

28/01/2026, 12:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/01/2026, 12:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN

27/01/2026, 19:00

Baixa Definitiva

27/01/2026, 18:59

Trânsito em Julgado

27/01/2026, 13:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

20/01/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177

04/12/2025, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 185

01/12/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 185

01/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 185

28/11/2025, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

27/11/2025, 16:21

Conclusão para despacho

27/11/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 09:40

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

10/11/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

07/11/2025, 02:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/11/2025, 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/11/2025, 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/11/2025, 17:00

Conclusão para decisão

03/11/2025, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 170

29/10/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:25

Despacho - Mero expediente

08/10/2025, 14:25

Conclusão para despacho

08/10/2025, 13:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159

08/10/2025, 08:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

01/10/2025, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153

30/09/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

26/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

19/09/2025, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

18/09/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

18/09/2025, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 16:26

Decisão - Outras Decisões

17/09/2025, 16:26

Conclusão para despacho

17/09/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 153

17/09/2025, 02:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:15

Decisão - Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

16/09/2025, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2025, 17:15

Conclusão para despacho

26/08/2025, 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147

18/08/2025, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:27

Protocolizada Petição

16/06/2025, 17:38

Despacho - Mero expediente

16/06/2025, 14:30

Conclusão para despacho

12/06/2025, 18:00

Protocolizada Petição

13/05/2025, 17:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150756620248272700/TJTO

10/03/2025, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

28/02/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

08/01/2025, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

08/01/2025, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/12/2024, 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

17/12/2024, 10:13

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162033052024

17/12/2024, 07:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162033052024

16/12/2024, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2024, 14:39

Decisão - Outras Decisões

16/12/2024, 14:39

Conclusão para despacho

16/12/2024, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 122

16/12/2024, 10:22

Protocolizada Petição

16/12/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

06/12/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/12/2024, 15:06

Despacho - Mero expediente

05/12/2024, 15:06

Conclusão para despacho

05/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/12/2024, 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

03/12/2024, 08:46

Despacho - Mero expediente

29/11/2024, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2024, 18:07

Conclusão para despacho

29/11/2024, 17:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/11/2024, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 107

27/11/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024

13/11/2024, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:07

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo

30/10/2024, 16:06

Lavrada Certidão

28/10/2024, 16:58

Despacho - Mero expediente

21/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:52

Conclusão para despacho

21/10/2024, 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

24/09/2024, 09:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150765120248272700/TJTO

20/09/2024, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00150773620248272700/TJTO

04/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 00150773620248272700/TJTO

02/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 00150765120248272700/TJTO

02/09/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 91 Número: 00150756620248272700/TJTO

02/09/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

12/08/2024, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

02/08/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2024, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2024, 17:30

Conclusão para despacho

02/08/2024, 16:49

Protocolizada Petição

02/08/2024, 08:26

Protocolizada Petição

30/07/2024, 17:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/06/2024, 12:31

Conclusão para despacho

11/06/2024, 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

04/06/2024, 08:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 18:31

Despacho - Mero expediente

15/04/2024, 18:31

Conclusão para despacho

15/04/2024, 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2024, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:24

Protocolizada Petição

21/12/2023, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

29/11/2023, 23:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/10/2023, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162023472023

11/10/2023, 07:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162023472023

10/10/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:25

Decisão - Outras Decisões

04/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 12:25

Protocolizada Petição

03/10/2023, 16:18

Conclusão para despacho

02/10/2023, 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2023, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

03/08/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:14

Despacho - Mero expediente

17/07/2023, 14:42

Conclusão para despacho

17/07/2023, 14:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

16/07/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/06/2023, 17:15

Protocolizada Petição

30/06/2023, 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

14/06/2023, 17:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 14/06/2023 15:23:30)

25/05/2023, 15:14

Expedido Mandado - TOARACEMAN

25/05/2023, 15:14

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

18/04/2023, 16:41

Juntada - Informações

13/04/2023, 13:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

23/03/2023, 13:10

Conclusão para despacho

22/03/2023, 15:52

Despacho - Mero expediente

07/02/2023, 15:35

Conclusão para despacho

06/02/2023, 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

31/01/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 18:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/09/2022, 23:59

Lavrada Certidão

13/09/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 17:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21

13/07/2022, 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

03/07/2022, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/07/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21

01/07/2022, 18:13

Expedido Mandado - TOARACEMAN

01/07/2022, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/06/2022, 17:11

Despacho - Mero expediente

14/06/2022, 14:24

Conclusão para despacho

14/06/2022, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 14:30

Despacho - Mero expediente

09/12/2021, 14:09

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

20/09/2021, 16:05

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 13:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 16:19

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:48

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

03/10/2020, 00:12

Expedido Mandado

24/04/2020, 13:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: MARIA DIVINA ROSA (por substituição em 24/08/2020 18:09:12)<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 28/07/2021 17:51:04)

24/04/2020, 13:05

Despacho - Mero expediente

14/04/2020, 15:05

Conclusão para despacho

14/04/2020, 14:31

Processo Corretamente Autuado

14/04/2020, 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

25/03/2020, 16:54

Distribuído por sorteio

25/03/2020, 16:47

SENTENÇA

•06/11/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 18:31

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2026, 13:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:21

SENTENÇA

•06/11/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•16/06/2025, 14:30

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2024, 15:06

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2024, 18:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2024, 17:52

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2024, 17:30

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 12:31

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2024, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2023, 12:25

DECISÃO/DESPACHO

•17/07/2023, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2023, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2022, 14:24

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2021, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2020, 15:05