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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

NESTORIONE AYRES PINHEIRO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

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Remessa Interna - Em Diligência - TOALV1ECIV -> CEPEX

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 157

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000316-91.2024.8.27.2702/TO REQUERENTE: NESTORIONE AYRES PINHEIRO ADVOGADO(A): DEBORA REGINA MACEDO MOURA (OAB TO003811) DESPACHO/DECISÃO Conforme se ex

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

Conclusão para despacho

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 149

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(25)